O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou, esta quinta-feira, a sua promulgação dos sete decretos do Parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens - cinco dos quais aprovados pela oposição -, confirmando a ideia de criar uma "aproximação" que facilite à negociação do OE2025.
"A estes meses que ainda faltam, até à aprovação do OE2025, há aproximação, a aproximação faz-se com as várias partes, com cada qual a dizer 'eu entendo que isto é fundamental para mim' e outra parte a dizer 'mas que temos que ver o que é que é preciso ceder, de parte a parte para caber no OE'. Isso é negociação. A negociação faz-se assim", frisou, em declarações aos jornalistas em Paris, em França.
E continuou, esclarecendo que a negociação é primeiro feita assente "num plano de ideias gerais" e, depois, "no concreto". "Quando se olha para um texto, pensamos 'é aqui neste artigo, é acola', é aqui que há aproximação", acrescentou.
"O essencial é o seguinte: nós queremos que o ano de 2025 seja um ano de estabilidade económica, financeira e social e, para isso, a estabilidade do Orçamento é essencial", destacou, de seguida.
Há diplomas do IRS que "é preciso regulamentar para aplicar este ano"
O Presidente da República afirmou hoje que há diplomas relativos ao IRS "que é preciso regulamentar para aplicar este ano" e considerou que o Governo estará em condições, após a publicação dos decretos, de ponderar essa regulamentação.
Lusa | 19:31 - 25/07/2024Sobre para quando será a aplicação do diploma que prevê as taxas dos valores do IRS, Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu que, "no que diz respeito aos diplomas com efeito para este ano - há dois que estão ligados entre si" -, é preciso "regulamentar" para isso acontecer, deixando a previsão em aberto.
E continuou: "O Governo vai ter agora que regulamentar. A questão que há é se, nas várias situações, escalões a escalões, se há entendimentos diversos. Há uma retenção na fonte e depois é que há uma compensação no ano seguinte. Isso obriga naturalmente a fazer uma revisão da retenção na fonte e como estamos a caminho do fim do ano, naturalmente virá a ser regulamentado e terá efeitos depois".
Recorde-se que o Presidente da República promulgou, na terça-feira, sete decretos do Parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
No entanto, a decisão de aprovar o diploma que baixa o IRS até ao 6.º escalão já fez correr tinta, dado que era espero que Marcelo Rebelo de Sousa não o devesse deixar passar por ser contra a medida.
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