A decisão foi hoje tomada na comissão especializada de Saúde e Proteção Civil da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) na sequência de um pedido apresentado pelo grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP).

O requerimento teve os votos favoráveis do proponente (dois votos), o mesmo número do PS, um do CDS-PP e abstenção dos quatro deputados do PSD.

"Ainda hoje [segunda-feira] irei assinar os requerimentos para que Miguel Albuquerque e Pedro Ramos sejam ouvidos com a maior brevidade possível", diz a presidente da comissão, Lina Pereira (JPP), citada na informação divulgada pelo partido.

O JPP menciona que, estando o parlamento regional encerrado para férias e sendo uma situação excecional, é da competência da Comissão Permanente da ALM requerer a presença do presidente do Governo Regional e do secretário regional da Saúde e Proteção Civil.

"Já o afirmámos várias vezes, a audição parlamentar não é para julgar ninguém, mas há responsabilidades políticas que não podem ser branqueadas, atiradas para debaixo do tapete, e decisões tomadas que foram precipitadas, inadequadas e até algumas intoleráveis perante o sofrimento das populações e o adensar da tragédia", argumenta Lina Pereira.

No seu entender, "os políticos quando assumem funções têm deveres e responsabilidades para com as populações, essa responsabilidade é assumida logo no primeiro dia da tomada de posse, não é para depois ser descartada quando a situação é menos favorável."

Considerando que a Assembleia Legislativa da Madeira é "o local próprio para fiscalizar a ação governativa" e para debater este assunto, a parlamentar sustenta que, "depois do combate ao fogo" este é o "momento certo para avaliar e apurar responsabilidades".

Defendendo que é impossível "continuar a fazer de conta que está tudo bem", Lina Pereira recordou que, nos últimos anos, os incêndios na Madeira têm "causado perda de vidas, desolação, sofrimento, perda de casas e bens pessoais e milhares de hectares do património natural".

Em 20 de agosto, em comunicado, o líder do JPP, Élvio Sousa, defendeu que "Miguel Albuquerque e Pedro Ramos têm de ser responsabilizados" do ponto de vista político e também "pelo elevado grau de negligência, pelo desnorte patenteado e pela ausência de decisões atempadas, que colocaram em sério risco a vida de populações e animais", além da destruição de casas e de sete mil hectares de património florestal.

O JPP salientou que Miguel Albuquerque (PSD) "regressou às suas férias no areal do Porto Santo enquanto a Madeira ainda ardia, num ato de grande irresponsabilidade e insensibilidade perante a dor das vítimas dos incêndios".

No dia seguinte, à margem da sessão solene do Dia do Concelho do Funchal, Miguel Albuquerque refutou as críticas, declarando que assume as suas responsabilidades e que a atuação deve ser avaliada pelos resultados.

"Nós, neste momento, avaliamos os incêndios em função dos resultados e os resultados são esses", sublinhou, defendendo "ser necessário "baixar a retórica alarmista" e considerando que a situação "estava segura".

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. Hoje, ao fim de 13 dias, a proteção civil regional indicou que o fogo "está totalmente extinto".

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.045 hectares de área ardida.

Durante os dias em que o fogo lavrou, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.

O combate às chamas foi dificultado pelo vento e pelas temperaturas elevadas, mas, segundo o Governo Regional, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, embora algumas pequenas produções agrícolas tenham sido atingidas, além de áreas florestais.

A Polícia Judiciária está a investigar as causas do incêndio, mas o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, disse tratar-se de fogo posto.

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