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"O Presidente da República não tem poder para desencadear referendos"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi questionado sobre uma eventual reunião com o Chega, que propôs um referendo à imigração.

"O Presidente da República não tem poder para desencadear referendos"
Notícias ao Minuto

19:16 - 28/08/24 por Notícias ao Minuto

País Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi questionado sobre uma eventual reunião com o Chega, que propôs um referendo à imigração.

 

Questionado pelos jornalistas sobre se pode ser "convencido" por André Ventura da necessidade de um referendo nesta matéria, Marcelo respondeu: "Não tenho de ser convencido ou deixar de ser convencido. A Constituição diz quem é que tem poder para desencadear. O Presidente da República não tem poder para desencadear referendos. Tem o povo. Têm os cidadãos, tem o Governo".

Sublinhando que o Presidente tem de respeitar a Constituição, "não fazer nada" e esperar que a Assembleia e o Governo proponham o referendo e que consequentemente, o Tribunal Constitucional dê 'luz verde'. "E depois [o Presidente] pronuncia-se", completou, exemplificando com o referendo da morte medicamente assistida, em que tomou a mesma posição.

Confrontado sobre a necessidade desta reunião com o líder do Chega, encontro este que André Ventura propôs para "discutir" o referendo, Marcelo voltou a sublinhar que cada coisa tem o seu tempo. "O Presidente tem um momento em que a Constituição permite que intervenha. Não permite que intervenha noutro momento", respondeu.

O chefe de Estado falou ainda da nota publicada há minutos no site da Presidência, dando conta da "composição da imigração em Portugal", que poderá vir a representar uma maioria. "Apenas descrevi como é a realidade", apontou.

Recorde-se que André Ventura endereçou um pedido com caráter de urgência ao Palácio de Belém, por forma a reunir-se com Marcelo Rebelo de Sousa para "discutir" a iniciativa. Após tornar este pedido público, Marcelo 'respondeu' com uma nota na presidência, recordando "não poder nem dever pronunciar-se sobre qualquer iniciativa referendária".

[Notícia atualizada às 19h24]

Leia Também: Outra vez o referendo: Marcelo recorda Ventura que não pode pronunciar-se

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