A iniciativa resulta de um protocolo de cooperação, votado na segunda-feira, entre a Câmara Municipal e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), no âmbito da "Plataforma + Acesso", um programa de âmbito nacional.
Informação da câmara de Gaia remetida à Lusa indica que "esta georreferenciação surge da necessidade de tornar os serviços da Administração Pública mais acessíveis a todos os cidadãos e cidadãs e de assegurar, através de uma aplicação móvel, a prestação de uma informação atualizada sobre as respetivas condições de acessibilidade".
O protocolo tem como objeto a instalação de sensores de estacionamento em lugares de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade condicionada inseridos nas áreas da competência da Câmara Municipal, designadamente na via pública.
O INR compromete-se a selecionar lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada, instalar os sensores, de acordo com a seleção enviada ao Município, prestar apoio técnico de instalação e funcionamento e disponibilizar e partilhar toda a informação técnica considerada relevante.
Já a autarquia deve apoiar e agilizar os procedimentos administrativos ajustados, cumprindo os regulamentos e orientações do Município, manter as boas condições do local onde foi instalado o sensor, informar o INR sempre que ocorrerem obras ou outras da sua responsabilidade e disponibilizar e partilhar toda a informação considerada relevante ao bom funcionamento do sensor.
Este projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Plataforma + Acesso dar informação de como chegar, de forma acessível, aos serviços que atendem e recebem público, identificando os percursos mais adequados para o efeito, entre as estações de transportes públicos, os estacionamentos, assim como a entrada dos referidos serviços devidamente geolocalizados.
Esta plataforma contempla, igualmente, a implementação de um sistema GPS para o interior dos edifícios de maior dimensão, com informação ajustada às diferentes áreas da deficiência.
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