"No período compreendido entre os meses de janeiro e junho de 2024, recusaram medidas no âmbito do emprego e formação profissional 21 beneficiários de RSI", adiantou o Governo Regional dos Açores numa resposta a um requerimento do Chega, acrescentando que, nestes 21 casos, houve "suspensão/cessação do montante de RSI".
Os deputados do Chega perguntaram, no início de agosto, ao executivo açoriano quantos beneficiários do RSI estavam inscritos nos centros de emprego e destes quantos se recusaram a aceitar ofertas de trabalho e quantos viram a prestação terminar ou ser suspensa.
Em comunicado de impressa, o partido justificou o requerimento com denúncias que davam conta de beneficiários do RSI que não estavam a aceitar as ofertas de trabalho que lhes eram propostas.
"Não podemos continuar a alimentar famílias inteiras que dependem do RSI e que não se esforçam por trabalhar. Quando o próprio regulamento para atribuição do RSI diz que as pessoas não podem recusar ofertas de emprego, não podemos ter quem se dê ao luxo de recusar trabalho porque está habituado a receber sem fazer nada", referia o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, citado na nota.
Em resposta ao requerimento, o executivo açoriano revelou que, em 06 de agosto, existiam na região 7.204 beneficiários de RSI, dos quais mais de 80% na ilha de São Miguel (5.930), a maior do arquipélago.
Na ilha Terceira existiam 806 beneficiários, na Graciosa 171, no Faial 88, no Pico 88, em São Jorge 49, em Santa Maria 38, nas Flores 33 e no Corvo um.
Em comparação com outubro de 2023, em que, segundo dados divulgados anteriormente pelo Governo Regional, existiam 8.294 beneficiários, houve uma redução de 1.090 pessoas a receber esta prestação social.
Já face a outubro de 2020, em que existiam 14.494 beneficiários, o número caiu para menos de metade, havendo menos 7.290 pessoas abrangidas pelo apoio.
Do total de beneficiários do RSI registados no início de agosto, 1.130 encontravam-se inscritos nos centros de emprego da região, a grande maioria também na ilha de São Miguel (963), seguindo-se Terceira (75), Graciosa (25) e Pico (25).
Mais de três quartos dos inscritos tinham entre 30 e 59 anos, sendo a faixa com mais inscritos a dos 45 aos 49 anos, com um total de 174.
Em resposta ao Chega, que perguntava quantos beneficiários com prestação suspensa a viram reativada e quanto tempo depois, o executivo açoriano assegurou que "a suspensão/cessação do montante de RSI ocorrida no período compreendido entre janeiro e junho de 2024 não deu lugar a nova atribuição ou a reatribuição de montante de RSI".
Quanto ao tipo de acompanhamento feito pela Segurança Social aos beneficiários que viram a prestação suspensa por terem recusado ofertas de trabalho, o Governo Regional disse que "embora não seja efetuado, na generalidade, um acompanhamento sistemático e regular às pessoas e agregados familiares que deixaram de usufruir da prestação de RSI, poderão ser acionados os meios e as respostas mais adequadas às problemáticas apresentadas".
O executivo deu como exemplo "a promoção de ajuda alimentar a agregados familiares com crianças a cargo e a sinalização para o Centro de Recursos e Apoio Emergência Social para colmatar necessidades relacionadas com, entre outras, o vestuário, ajudas técnicas e mobiliário".
"Nas situações de grande vulnerabilidade social, refletida, sobretudo, nas famílias com crianças e idosos, onde se verificam patologias ao nível da saúde, entre as quais do foro mental, devidamente comprovadas através de declaração médica, é efetuada a avaliação socioeconómica para efeito de eventual atribuição de apoio económico para aquisição de medicação", acrescentou.
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