A primeira sessão de julgamento, que pertence ao Tribunal de Santa Maria da Feira, mas que irá decorrer no Tribunal de Espinho, devido ao elevado número de intervenientes processuais, está agendada para as 9h30.
Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanístico.
Segundo a investigação, a Operação Vórtex centra-se em "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
Em julho de 2023, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os oito arguidos e as cinco empresas, tendo quatro dos arguidos requerido a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar todos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.
O antigo autarca Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.
Na sua contestação, a que a agência Lusa teve acesso, este arguido manifesta a intenção de prestar declarações em julgamento, para assumir a sua responsabilidade criminal, explicar as suas razões e colaborar com a justiça.
Francisco Pessegueiro confessa que os ex-presidentes da Câmara de Espinho e arguidos neste processo lhe pediam contrapartidas financeiras para agilizar e facilitar processos urbanísticos.
O arguido conta que os então autarcas prometiam celeridade, fazendo-se pagar de uma "taxa de urgência", acrescentando que não foi cometida nenhuma ilegalidade nos projetos urbanísticos e que não beneficiou de nenhum tratamento preferencial, alegando que alguns dos projetos não chegaram a avançar.
Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia vão responder por oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Estão acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia de Espinho, e cinco empresas, de diversos crimes económico-financeiros.
Miguel Reis e o empresário Francisco Pessegueiro chegaram a estar ambos em prisão preventiva. Atualmente, o primeiro encontra-se em prisão domiciliária e o segundo está sujeito a apresentações periódicas.
Os restantes arguidos encontram-se em liberdade com a proibição de contactar entre si e com testemunhas do processo.
O MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções aos arguidos funcionários e de interdição de exercício de atividades quanto a um dos arguidos representante de sociedade.
Foi ainda requerido o arresto preventivo do património dos arguidos, para garantia dos valores obtidos com a atividade criminosa.
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