No documento enviado à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o deputado José Soeiro alerta que os trabalhadores não receberam o salário, lembra as sucessivas greves e protestos na empresa de 'outsourcing', que foi penalizada por "dificultar idas à casa de banho", e pergunta que medidas a tutela pretende tomar.
José Soeiro sustenta que a externalização deste serviço é um "fator determinante" para que estas situações se repitam e quer que estas funções passem para a esfera do Estado.
"Tendo em conta o grosseiro e reiterado incumprimento das obrigações patronais por parte Reditus, admite o Governo atuar por forma a que a prestadora de serviços seja afastada e garantir a internalização deste serviço?", pergunta o deputado do BE.
Segundo o eleito bloquista, os trabalhadores em causa "estão a ser alvo de novos abusos laborais por parte da Reditus, empresa contratada desde 2022 pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para garantir este serviço", considerando "inaceitável que a Reditus mantenha uma conduta de constante violação dos direitos laborais" e apelando à tutela para que proteja os trabalhadores.
O deputado frisa que quem trabalha nos centros de atendimento telefónico assegura um serviço público que é permanente, essencial, que deve permitir o acesso efetivo dos cidadãos a direitos fundamentais, e que é também, por isso, um serviço de enorme responsabilidade e que se encontra contratado a uma empresa privada, obrigando os trabalhadores a ficarem sujeitos às flutuações das empresas que vão ganhando os concursos e "sabendo de antemão que os seus direitos laborais podem ou não ser assegurados".
"Os trabalhadores do 'call center' da Segurança Social de Castelo Branco ganham o salário mínimo, o subsídio de refeição que lhes é pago é substancialmente inferior ao da Função Pública e cada profissional tem um objetivo de 111 chamadas diárias e só tem 14 segundos de pausa entre chamadas", é referido no documento.
O eleito bloquista questiona também que "medidas pretende o Governo tomar, de maneira a assegurar o pagamento pontual dos salários e todos os direitos destes trabalhadores".
Para quinta-feira está agendado um plenário para os trabalhadores discutirem a atual situação e reivindicarem o aumento do subsídio de alimentação, que se situa nos 4,27 euros.
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