A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta segunda-feira, que instaurou nove processos-crime no âmbito de uma ação de fiscalização de comercialização de cereja, realizada em todo o país.
Em comunicado, divulgado nas redes sociais, a autoridade explicou que a ação teve como objetivo "detetar eventuais práticas fraudulentas, com especial destaque para o uso de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas (DOP/IGP) e para a indicação de origem Portugal, em cerejas provenientes de outros países e regiões não protegidas".
No total, foram fiscalizados 112 operadores económicos, desde armazenistas, embaladores e retalhistas, o que culminou na instauração de nove processos-crime "por fraude sobre mercadorias e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica protegida e 15 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos de rotulagem e rastreabilidade, quanto à origem do produto".
Na nota, a ASAE frisou que a fiscalização contribuiu para "defesa da origem da cereja portuguesa como relevante produto nacional e a garantia de informação adequada disponível ao consumidor, bem como da proteção dos produtores nacionais".
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