Em declarações à agência Lusa a propósito da audição da Procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, no parlamento, sobre o relatório anual de atividade do Ministério Público (MP), António Marçal enfatizou que "a falta de oficiais de justiça mencionada pela PGR é a verdadeira pecha no funcionamento do sistema de justiça, afetando também a atuação do MP".
Embora Lucília Gago tenha dito no parlamento que faltam cerca de 400 oficiais de justiça, António Marçal garante que esse número "peca por defeito", observando que o seu sindicato (SFJ) estima que "faltam 700 funcionários judiciais só nas secretarias do MP".
O presidente do SFJ considerou também que a PGR tocou num ponto essencial ao denunciar no parlamento a "falta de investimento do poder político no sistema de Justiça", dando o exemplo concreto das Secções Especializadas do MP para o crime de violência doméstica em que este modelo, apesar dos bons resultados, "não é replicado em todo o país porque não há meios" disponíveis, incluindo funcionários e magistrados.
António Marçal considerou que a PGR devia ter questionado nesta sua presença no parlamento a falta de "um plano estratégico para a justiça" e reconheceu que a atividade do MP tem vindo ultimamente a ser mais escrutinada pelo poder político porque "o MP tem vindo a tocar em quem tem poder".
"Ninguém está acima da lei e não se pode propiciar a chamada da PGR para falar sobre o processo A ou B", referiu António Marçal, admitindo porém que a expectativa geral do "grande público" seria ouvir a PGR, nesta audição parlamentar, a responder sobre o inquérito que levou à demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, designadamente sobre a forma como o MP sobre a questão das escutas telefónicas como meio de obtenção de prova.
"O modelo optado pela Comissão Parlamentar para ouvir a PGR não foi o mais adequado, até porque ficaram por responder as questões que mais interessavam ao grande público", disse ainda, observando que isso permitiria explicar por exemplo a opção pelas escutas nas investigações de certo tipo de criminalidade e justificar que não há qualquer intenção persecutória por parte do MP.
António Marçal entende que a PGR deveria ter aproveitado a oportunidade da sua presença no parlamento para alertar o poder legislativo para a necessidade de repensar os inquéritos que são abertos em resultado de denúncias anónimas, uma vez que a esmagadora maioria destes inquéritos acabam por ser arquivados, mas não deixam de consumir enormes recursos do MP e também da Polícia Judiciária.
O dirigente sindical considerou ainda que a PGR poderia ter alertado o parlamento para a questão do crescimento anormal de queixas crimes nos círculos eleitorais durante a fase pré-eleitoral, nomeadamente das autarquias.
FC // FPA
Lusa/Fim
