O executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, esclarece que foi solicitado auxílio à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, ao Governo Regional do Açores e ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Em comunicado divulgado após a reunião semanal, que decorreu no Funchal, o Governo Regional precisa que no dia 18 de agosto a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil disponibilizou apoio com o envio da Força Conjunta, composta por 76 operacionais, ao passo que, em 19 de agosto, a Região Autónoma dos Açores avançou com um dispositivo composto por 15 operacionais.

Em 21 de agosto, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil enviou para a Madeira o segundo contingente da Força Conjunta, composto por 60 operacionais, e em 22 de agosto foram disponibilizados dois aviões Canadair CL-215T, com tripulação composta por 30 elementos, através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Mais tarde, em 24 de agosto, a Região Autónoma dos Açores enviou outro dispositivo composto por 14 operacionais.

O Governo Regional da Madeira indica que foram também ratificadas as deliberações do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, que determinaram as requisições de vários serviços, face à urgência e interesse público do apoio logístico aos recursos humanos e meios disponibilizados no âmbito dos pedidos de auxílio externo, entre os quais o abastecimento de combustível aos meios aéreos e o alojamento da Força Conjunta da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da região dos Açores.

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava "totalmente extinto".

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.

Segundo o executivo madeirense, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais.

Na reunião de hoje, o Governo Regional deliberou, entre outras medidas, autorizar 33 contratos-programa com 33 Casas do Povo da Madeira, tendo em vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2024 e a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.

Para o efeito, foi atribuído um apoio financeiro no valor 950.822 euros, ao qual, no entanto, é deduzido o montante de 379.685 euros, que fora já concedido a título de adiantamento.

O executivo de Miguel Albuquerque decidiu também autorizar a empreitada de beneficiação e remodelação das urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, no valor de 1,7 milhões de euros.

O Governo madeirense vai também alterar o contrato-programa em 2023 com a Câmara Municipal de Machico, na zona leste da ilha, tendo em vista reprogramar os valores das comparticipações do Orçamento da Região para o projeto de reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz.

Será efetuada uma redistribuição dos encargos orçamentais anuais, mantendo-se a comparticipação financeira máxima a atribuir em 3,1 milhões de euros.

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