"Nunca foi um fim em si mesmo a opção pelo endividamento zero. Ele teve oportunidade política e financeira para ter tido vigência nos Orçamentos de 2023 e 2024. Agora não colocámos isso como um fim em si mesmo", respondeu José Manuel Bolieiro quando questionado sobre se o Orçamento para 2025 iria continuar a ser de endividamento zero.
O líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, no final de uma ronda de audiências com partidos e organizações tendo em vista a elaboração do Plano e Orçamento da região para 2024.
Bolieiro evocou as "incertezas" da economia, a promoção da "estabilidade social e laboral" e o "esforço financeiro" do Governo Regional para "salvar a SATA" para lembrar que o Acordo de Parceria (firmado com os parceiros sociais em setembro de 2023) previa a não aplicação política de endividamento zero prevista nos últimos orçamentos regionais em caso de necessidade.
"Tal como verificámos no Acordo de Parceria que celebrámos não pomos fora da equação o recurso a endividamento de acordo com as necessidades que têm a ver com a otimização dos fundos comunitários (...) e a não retirada de meios ao funcionamento normal da economia", reforçou.
E acrescentou: "Estamos disponíveis, consoante o cenário de expectativas das receitas, para a satisfação de um nível de despesa que achámos que são inadiáveis, podermos recorrer [ao endividamento], como, aliás, consta, não é surpresa, no Acordo Parceria".
Na segunda-feira, após uma reunião com Bolieiro, o PS/Açores apresentou 11 medidas para viabilizar o Plano e Orçamento da região para 2025.
Hoje, o presidente do Governo Regional destacou que os orçamentos anuais visam "cumprir o Programa do Governo e as Orientações de Médio Prazo", lembrando que o PS votou contra aqueles documentos no início da legislatura.
"A minha disponibilidade é para conversar com todos e consensualizar com o máximo possível. Não nego, desde logo, aquilo que foi o entendimento para a estabilidade desta legislatura, saída das eleições de 04 de fevereiro, designadamente a viabilização do Programa do Governo e a aprovação das Orientações de Médio Prazo", vincou.
O líder regional saudou, contudo, a "mudança de orientação" do PS.
"É o caminho de alteração de atitude que o PS pode tomar e é bem-vindo ao dar um contributo de aproximar-se com realismo da importância da estabilidade governativa. Não sou eu que mudo", salientou.
Questionado sobre a exequibilidade das propostas socialistas, José Manuel Bolieiro afirmou que o PS não deve "criar linhas vermelhas" ao cumprimento do Programa do Governo Regional.
"O que nós não podemos aceitar, e eu disse isso desde a noite eleitoral de 04 de fevereiro, é que coloquem a maioria governativa submissa à vontade que contrarie o seu vinculo com a legitimidade eleitoral recebida pelos eleitores", avisou.
O executivo saído das eleições legislativa antecipadas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
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