Governo aprova "acesso à medicina geral e familiar a 75 mil pessoas"

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Governo aprovou "uma resolução que dá acesso à medicina geral e familiar a 75 mil pessoas que até hoje não têm médico de família". A medida está prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde do Governo, aprovado em maio, com o objetivo de alargar o acesso à medicina geral e familiar.

Após a reunião do Conselho de Ministros, em declarações aos jornalistas, Leitão Amaro explicou em detalhe esta medida "fundamental", que vai abranger utentes das Unidades de Saúde Locais de Amadora-Sintra e de Lisboa Ocidental, através do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida - abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de uma Parceria Público-Privada (PPP) - e que vai custar seis milhões de euros até ao fim de 2024.

Sobre o orçamento, no entanto, Leitão Amaro garantiu que, com base numa análise feita pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), a medida vai permitir poupar pelo menos 24 euros por utente, comparativamente ao preço "se fossem servidos por outras alternativas".

"Os utentes são o foco principal da política do Governo para a Saúde. Servir quem não está a ser servido, dar acesso a quem está de fora", assegurou o ministro, esclarecendo que o Hospital de Cascais "não pode recrutar para servir estes 75 mil utentes médicos que tenham tido vínculo a estas duas ULS nos últimos três meses".

"Esta medida é transformadora do acesso à saúde destas pessoas. Que não tinham e passam a ter. É boa para os contribuintes na medida em que cuidados de saúde que são devidos, prestados, são-no com uma despesa mais baixa. Se é bom para os contribuintes, é ótimo para estes utentes", continuou.

No mesmo 'briefing', Leitão Amaro confessou que esta "aposta no reforço do acesso, ainda que através de soluções de complementariedade, pode merecer a discordância de alguns", mas com "a certeza que merece a discordância desses, mas que merece a concordância dos utentes que passam a ter acesso à medicina geral e familiar e dos contribuintes que pagam menos do que, de outra forma, fariam".

Considerado um dos principais problemas do acesso dos utentes ao SNS, a falta de médicos de família tem vindo a agravar-se nos últimos anos, com o número de pessoas sem um especialista de medicina geral e familiar atribuído a aumentar cerca de um milhão desde 2019.

Segundo os dados do portal da transparência do SNS, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para 1.675.663 no último mês, uma diferença de mais 1.031.586 utentes.

O ministro reconheceu ser "verdade" que 75 mil pessoas é uma pequena percentagem do universo de mais de 1,6 milhões de pessoas sem médico de família, mas considerou esse total representa uma das "pesadíssimas heranças" recebidas do anterior Governo socialista e que irá "demorar a resolver".

Trata-se de "uma nova medida, usando a capacidade do SNS, mas em modelo de PPP", disse António Leitão Amaro, ao salientar que o Governo não tem "nenhum dogma nem trauma ideológico" e que pretende "servir quem não está servido" com médico de família.

O governante adiantou que este regime começa a funcionar até final deste ano, mas que é criado com a "vocação e com a perspetiva do seu prolongamento", com base na avaliação da qualidade do acesso dos utentes e da poupança na despesa.

António Leitão Amaro referiu ainda que o regime agora aprovado "protege a capacidade existentes nas outras unidades do Serviço Nacional de Saúde", uma vez que o Hospital de Cascais não pode recrutar médicos que tenham tido vínculo às duas ULS nos últimos três meses.

Dados da Ordem dos Médicos indicam que, em maio de 2024, estavam inscritos 9.003 clínicos com a especialidade de medicina geral e familiar, mas 45% (4.115) já tinha mais de 65 anos e 18% mais de 70 anos.

Para minimizar a falta destes especialistas, o Governo aprovou recentemente a criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C, que vão ser geridas por autarquias e setores social e privado, com as primeiras 20 a abrirem em Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve, onde se verifica maior falta de médicos de família.

Além disso, no final de junho, o Governo abriu cerca de 900 vagas para medicina geral e familiar, que representaram mais 40% do número de recém-formados, com o objetivo captar mais profissionais para os cuidados de saúde primários.

[Notícia atualizada às 18h36]