"Essa ordem já foi dada ao nosso comandante da Polícia Municipal e essas detenções já estão a acontecer. Depois podemos clarificar em termos jurídicos, mas a Polícia Municipal são Polícias de Segurança Pública", afirmou Carlos Moedas (PSD), em entrevista à SIC.
Questionado hoje pela Lusa, o gabinete da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse que as competências invocadas pelo presidente da Câmara de Lisboa quanto à Polícia Municipal "estão previstas na lei aplicável".
"No entanto, perante as questões suscitadas pelo senhor presidente da câmara, essa matéria está a ser analisada do ponto de vista técnico-jurídico", adiantou a tutela.
De acordo com a legislação em vigor, a Polícia Municipal "é um serviço municipal especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa", que tem, sobretudo, competências de fiscalização.
Apesar de não ser um órgão de polícia criminal como são a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Municipal tem atribuída a competência para "detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal", segundo a lei.
A decisão do presidente da Câmara de Lisboa para que a Polícia Municipal passe a deter suspeitos de crimes pretende combater a faltar de meios polícias na cidade, lembrando o pedido feito ao anterior e ao atual Governo para o reforço de 200 polícias para este serviço municipal, tendo recebido apenas 25, assim como o apelo para mais agentes da PSP nas ruas.
"A Polícia Municipal já faz essas detenções, mas é preciso juridicamente que a PSP e, sobretudo, a ministra da Administração Interna estejam de acordo com aquilo que para mim é óbvio: é que a Polícia Municipal é constituída de Polícias de Segurança Pública, aliás é aí que vamos recrutá-los, portanto eles são PSP e, portanto, tem sido uma grande mudança na própria filosofia de atuar na cidade", declarou Carlos Moedas.
Ainda em entrevista à SIC, o autarca de Lisboa referiu que "não há um aumento da criminalidade em número de crimes, mas há um aumento da violência na criminalidade", indicando que como presidente da câmara sente "aumento da violência em crimes de roubo".
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