O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deu conta das várias medidas aprovadas durante a reunião de Conselho de Ministros, esta quinta-feira, tendo destacado não só o apoio aos visados dos incêndios que assolaram Portugal na semana passada, como também determinações no campo da imigração e até mesmo no crime de agressão a funcionários públicos.
O responsável salientou, em primeiro lugar, a "resposta rápida e sem precedentes" aos fogos, depois de, na quarta-feira, o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ter anunciado que o Governo adiantaria, desde já, 100 milhões de euros para dar liquidez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de forma a suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano.
Na mesma ocasião, Castro Almeida disse que este adiantamento deve chegar ao terreno dentro de duas a três semanas.
Fogos. Governo facultará apoio de 100 milhões para "despesas urgentes"
Confrontado com os casos de corrupção que surgiram em 2017, na sequência dos apoios estabelecidos para ajudar as vítimas dos grandes fogos desse ano, Castro Almeida admitiu: "Esse é talvez o maior problema que eu tenho para resolver".
Carmen Guilherme | 23:52 - 25/09/2024Já no que diz respeito à segurança e ao controlo de fronteiras, o ministro Leitão Amaro deu conta da aprovação de duas medidas receber os cidadãos estrangeiros "de forma eficaz e humanista, mas regulada".
Nessa linha, será integrado um novo sistema de controlo de entrada e saída, que passará pela recolha de dados biométricos e pessoais. Haverá ainda um forte investimento tecnológico e em recursos humanos, já que, de acordo com Leitão Amaro, "um dos erros trágicos da anterior governação foi a forma como o SEF foi extinto".
Além da criação de um "novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal", será inaugurada uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP), força que ficará a cargo do controlo de fronteiras aéreas, da fiscalização com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e do afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal.
O ministro adiantou também que foi aprovado o agravamento da moldura penal para crimes de agressão contra forças de segurança, guardas prisionais, professores e pessoal não docente, bem como de bombeiros e de profissionais de saúde. Passará, também, a ser considerado crime público.
Agravadas penalizações para quem agride professores e médicos
As agressões a profissionais como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas hoje aprovados em Conselho de Ministros.
Lusa | 16:40 - 26/09/2024"A minha convicção é que, na próxima semana, teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos"
O ministro adjunto e de Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, por seu turno, ressalvou que "está a decorrer a fase do levantamento dos danos" provocados pelos incêndios, ainda que já seja "claro que foram abrangidos pela declaração de calamidade 69 municípios e 291 freguesias".
"A minha convicção é que, na próxima semana, teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos", disse.
O responsável deu conta de que o Executivo focar-se-á em apoiar as famílias em situação de carência, havendo ainda medidas destinadas aos agricultores, para a aquisição de bens imediatos, assim como a isenção de contribuições à Segurança Social e o reforço de técnicos de ação social.
As empresas afetadas terão acesso a um regime de lay-off simplificado, além de exceção nas Medidas Ativas de Emprego, ações de formação para desempregados e prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais. Também as IPSS e equiparadas serão apoiadas e será criada uma linha de apoio à tesouraria.
No que toca à habitação, o Governo comprometeu-se a "apoiar a reconstrução da habitação permanente", que será levada a cabo pelo proprietário ou pelo município, com financiamento a 100% até 150 mil euros e 85% no valor excedente.
Na agricultura, haverá "um subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas" de até seis mil euros, bem como um apoio à capacidade produtiva para a substituição ou reparação de animais, máquinas, equipamentos e armazéns.
Incêndios. Aprovado subsídio para prejuízos agrícolas até 6.000 euros
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas provocados pelos incêndios deste mês, até ao valor de 6.000 euros, mesmo no caso de agricultura de subsistência indocumentada.
Lusa | 16:38 - 26/09/2024Recorde-se que nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas após os incêndios que atingiram sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. Ainda assim, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135 mil hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147 mil hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
[Notícia atualizada às 16h49]
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