Em comunicado, o Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), no distrito de Évora, divulgou hoje que a queixa apresentada ao Ministério Público (MP) está relacionada com a "sessão da Assembleia Municipal de Estremoz, de 30 de setembro de 2022".
Segundo o MiETZ, o atual presidente da autarquia, José Daniel Sádio, eleito pelo PS, afirmou naquela sessão da assembleia municipal que Luís Mourinha, quando exercia o cargo de presidente do município, "terá feito um negócio e o dinheiro não entrou na câmara".
"Depois de o MP ter considerado que o atual presidente da câmara estaria indiciado pela prática de um crime particular, o Tribunal de Instrução Criminal [de Évora], em 19 de setembro de 2024, entendeu tratar-se de um crime semipúblico, na forma mais grave, isto é, difamação com publicidade", lê-se no comunicado.
Na nota, o movimento acrescenta que o tribunal "devolveu o processo ao MP para prosseguir com a acusação contra José Daniel Sádio, nesta forma mais grave".
Contactado pela Lusa para esclarecimentos sobre a queixa judicial, Luís Mourinha limitou-se a confirmar o que está no comunicado e acrescentou que a queixa foi feita em 2023, sem precisar o mês.
O atual presidente da Câmara de Estremoz, que está a cumprir o primeiro mandato, contactado pela Lusa, remeteu esclarecimentos sobre este assunto para uma publicação que fez hoje na sua página da rede social Facebook.
Na publicação, José Daniel Sádio considera que falou a verdade, quando disse que o antigo presidente de câmara "assinou documentos em que, assumidamente, determinada verba deveria ter sido entregue ao município e não o foi".
O presidente do município argumenta que "o tribunal decretou a nulidade da acusação particular e da constituição de assistente por parte de Luís Mourinha, porque, erradamente, a existir acusação, tratando-se de crime público, teria de ser proferida acusação por parte do MP, o que não aconteceu".
"Portanto, o processo regressa à fase de inquérito e será ao MP que compete tomar diligências, para acusar ou arquivar", refere.
O autarca alega ainda que "é falso que o juiz tenha devolvido o processo ao MP para que este prossiga com a acusação".
"O MP fará o que entender, nos termos da sua competência. Repito, voltamos à fase de inquérito", referiu.
Luís Mourinha foi eleito presidente da Câmara de Estremoz pelo MiETZ, em 2009, 2013 e 2017, e o movimento já anunciou que o antigo autarca vai voltar a candidatar-se à presidência do município nas eleições autárquicas de 2025, após perda de mandato em 2019, na liderança do movimento independente.
Mourinha já tinha liderado anteriormente este município alentejano, durante 12 anos, eleito como independente nas listas da CDU.
Depois de ser reeleito nas eleições autárquicas de 2017, a condenação em tribunal pelo crime de prevaricação, que incluiu a pena acessória de perda de mandato, precipitou a saída de Luís Mourinha do cargo em 2019.
A condenação de Luís Mourinha resultou de uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o então autarca devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz.
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