O primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou esta quinta-feira ao país, depois da segunda reunião com o líder da oposição, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sobre a viabilização do Orçamento do Estado. Sublinhando tempos de "incerteza e instabilidade", Montenegro começou a elencar as aproximações, com vista à 'luz verde' para o Orçamento.

IRS Jovem e IRC

"Acabei de apresentar um quadro de aproximação com o PS nas matérias fiscais relativas quer ao IRC, quer ao IRS dos mais jovens", afirmou, explicando que no que diz respeito ao IRC foi apresentada uma "proposta de diminuição de metade da taxa inicialmente prevista - ou seja, de apenas um ponto percentual".

"O Governo fixou como objetivo atingir os 17% de taxa de IRC, ao contrário do que tínhamos inicialmente proposto que era 15%, e fazê-lo no mesmo período", explicou Luís Montenegro, acrescentando que a única decisão que está definida é "baixar um ponto percentual em 2025, o que quer dizer descida de 21% para 20%".

Desta forma, o Governo "abdica de metade da proposta de diminuição" para o próximo ano, enquanto para os restantes anos, a definição exata será tomada nos respetivos orçamentos.

Além disso, o primeiro-ministro salienta que acolheram também "propostas de diminuição adicional que o PS propôs, seja em função das valorizações salariais, seja em função da capitalização das empresas ou diminuição da tributação autónoma sobre os veículos".

A proposta de IRS Jovem que o primeiro-ministro apresentou hoje ao PS segue o modelo já existente, mas alarga o benefício a todos os jovens independentemente das habilitações e aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção.

A medida terá um custo estimado de 645 milhões de euros - contra os 1.000 milhões de euros antes estimado com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo. Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde grosso modo ao 6.º escalão de rendimentos.

E que mais?

Montenegro referiu ainda que propuseram ainda medidas em três eixos: Habitação, Pensões e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A proposta, explica o primeiro-ministro, "acolhe as preocupações da habitação e alojamento estudantil, da valorização das pensões e dos mecanismos de atração de médicos no SNS".

A promessa consiste em que todos os anos "haverá uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil", haverá também "reforço das pensões acima do que resulta da atualização legal, tal como realizado em outubro de 2024" e garante estar disponível para encontrar um "incentivo à exclusividade dos médicos no SNS".

“Há todas as razões para o PS viabilizar o Orçamento do Estado. É minha convicção que a reflexão do secretário-geral do PS deverá conduzir à viabilização do Orçamento. Assim, os políticos e a política servir o interesse das pessoas”, apontou.

Na sua intervenção ao país, o primeiro-ministro sublinhou que houve uma "cedência por parte do Governo".

[Notícia em atualização]

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