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OE "é responsável, reduzindo dívida e carga fiscal sem subir impostos
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais considerou hoje que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 "é responsável", contemplando um excedente orçamental, redução da dívida pública e da carga fiscal, sem aumentar qualquer imposto.
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Economia OE2025
Intervindo numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), promovida pela Católica Tax, da Universidade Católica, e pela consultora KPMG Portugal, Cláudia Reis Duarte salientou o facto de o OE2025 não incluir os chamados "cavaleiros orçamentais" e de ter um reduzido número de alterações fiscais, excetuando-se as medidas discutidas com o PS (taxa de IRC e IRS Jovem) e acordadas com os parceiros de Concertação Social, vertidas no acordo tripartido.
O Governo, referiu a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, entende que o OE "não deve ser o instrumento normativo que encerra as principais opções de política fiscal", o que justifica que este Orçamento seja, por isso, tão "pobrezinho em medidas fiscais".
Depois de passar em revista algumas das medidas dirigidas à famílias, às empresa e a "atrair e reter talento" no país, a secretária de Estado sublinhou que este é um Orçamento "em que não há qualquer aumento ou sequer atualização" das taxas dos impostos, classificando-o de "responsável", conseguindo a "tripla função" de ter uma estimativa e excedente e de reduzir dívida pública e a carga fiscal.
A proposta orçamental reflete o programa eleitoral da AD, mas é também o "resultado de um diálogo", disse, acentuando que a discussão e apreciação do OE2025 se fará nestas próximas semanas "no mesmo espírito de diálogo" verificado até agora.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais disse ainda, a propósito das alterações no IRS, que no caso da dedução específica (dos rendimentos de trabalho dependente e de pensões) a proposta orçamental altera o modelo adotado numa lei aprovada em junho, mas apenas para assegurar que esta dedução passa a ser atualizada automaticamente, deixando de ser necessária uma atualização ano a ano.
Num painel dedicado ao IRS Jovem, o fiscalista Carlos Lobo considerou que esta medida é a "constatação de uma falha" do país. "O país não é atrativo e, em vez de nos preocuparmos de aumentar a produtividade, vamos ao mais fácil, que é ir à vertente fiscal, para tentar colmatar esta falha", referiu.
Depois de referir que era necessário fazer algo a nível fiscal, Carlos Lobo salientou que o IRS Jovem não vai ser suficiente para travar saídas, mostrando-se mais inclinado para uma medida que replicasse nos jovens portugueses o regime que era dado através do Residente Não Habitual (RNH).
Rui Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que também participou neste painel, afirmou ter "uma posição de fundo extremamente contrária a regimes de exceção mais favoráveis" para determinados grupos de contribuintes (sejam eles reformados estrangeiros, profissionais de alto valor acrescentado, cientistas, jovens), pelo grande custo de oportunidade destas medidas, em que os outros contribuintes acabam a pagar taxas marginais "que são uma brutalidade".
Já a deputada da IL Mariana Leitão referiu que, ainda que por princípio considere que as descidas de impostos são boas, a descida sobre o trabalho deve "ser transversal".
[Notícia atualizada às 19h18]
Leia Também: Associação ambientalista Zero considera proposta de OE "muito negativa"
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