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OE2025: Deputados do PS/Madeira criticam negociação de Albuquerque

Os deputados socialistas eleitos pela Madeira à Assembleia da República afirmaram hoje que o Governo Regional (PSD) enfrenta uma crise de credibilidade e não foi capaz de negociar o Orçamento do Estado com um executivo da mesma cor política.

OE2025: Deputados do PS/Madeira criticam negociação de Albuquerque
Notícias ao Minuto

14/10/24 12:30 ‧ Há 2 Horas por Lusa

País OE2025

"Constatámos que Miguel Albuquerque [presidente do Governo da Madeira] não conseguiu introduzir nenhuma das suas promessas eleitorais, nenhuma das medidas que tinha prometido às pessoas na Região Autónoma da Madeira", disse a deputada do PS Sofia Canha.

 

A deputada falava numa conferência de imprensa, no Funchal, promovida pelos dois deputados socialistas eleitos pelo círculo da Madeira (composto por seis lugares) à Assembleia da República.

Sofia Canha criticou a "incapacidade de negociar com o Governo da República, que é um Governo da mesma cor política", e considerou, por outro lado, haver "um descrédito" do executivo madeirense.

"Diria que o Governo Regional está numa crise de credibilidade [...]. Lembremos que metade do elenco governativo está a braços com os tribunais", sustentou, salientando os "casos de corrupção que têm sido amplamente noticiados até na imprensa nacional" e que afetam a "credibilidade do Governo [Regional] para a negociação do Orçamento do Estado" para 2025.

Segundo a deputada, é possível concluir que "quando o PSD governa na República a Madeira tem sempre menos dinheiro", enquanto a região "tinha sempre um orçamento maior" com executivos nacionais liderados pelo PS.

"E a conclusão principal é que quem perde são os madeirenses e os porto-santenses, é a Madeira, não é o Governo Regional", reforçou.

Questionada sobre que medidas o PS apresentará em sede de especialidade para atender às reivindicações da região, Sofia Canha afirmou que é "precoce" avançar com propostas antes de saber se o documento será aprovado na generalidade.

Primeiro, referiu, serão consultadas as estruturas do partido, a sociedade civil, assim como os organismos e organizações regionais.

O Governo entregou na quinta-feira, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, além de um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para o dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global está prevista para 29 de novembro.

Segundo a proposta, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.

Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 euros serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

Leia Também: Albuquerque diz que Madeira vai continuar a pressionar pelas suas reivindicações no OE

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