O primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou, esta quinta-feira, sobre a imigrações e a regulação da mesma, à chegada a Bruxelas, na Bélgica.
"Não diria que há influência da extrema-direita. Acho que há uma preocupação de todos os Estados-membros em poder cumprir o Pacto de Asilo e Imigrações e naturalmente em poder ter procedimentos que contribuam para a regularização dos fluxos migratórios para uma verdadeira política de integração e acolhimento daqueles que procuram na Europa uma oportunidade de emprego", afirmou, quando questionado pelos jornalistas sobre a influência da extrema-direita na agenda migratória da União Europeia.
Sublinhando que cada um dos Estados-membros tem a sua realidade, é preciso haver "solidariedade uns com os outros".
"Portugal participará nessa discussão com vista a termos uma imigração na Europa que seja compatível com a dignificação das pessoas, aa doção da regulamentação e com o combate ao tráfico ilegal de pessoas e a fenómenos migratórios desregulados e, de certa forma, conduzindo as pessoas para situações de extrema degradação em termos da sua condição de vida", afirmou.
Montenegro destacou, no entanto, que há algum "extremar" de posições a nível europeu, mas não só: "Sabemos que há no âmbito da discussão político-partidária a nível europeu, como também há a nível nacional, algum extremar de posições - que nós não acompanhamos. Mas, em todo o caso, teremos de saber lidar com isso", atirou.
Questionado sobre se lhe parecia digno que candidatos a asilo num país fossem enviados para outros locais que, muitas vezes, não têm condições, Montenegro defendeu a existência de "mecanismos" para o combate à imigração irregular. "Para que quem não cumpra as regras possam ser repatriados - naturalmente, que garanta o respeito pelos direitos humanos e dignidade", afirmou, reforçando que tem de haver uma consequência para a imigração irregular.
"É preciso que nos casos de maior pressão possa haver mecanismos que façam dissuadir comportamentos irregulares. Isso não quer que estejamos do lado daqueles que aceitam que isso seja feito também sem o respeito pela dignidade das pessoas", atirou.
Confrontando sobre a "ligação estreita" em relação ao assunto acordada pela Alemanha e pela Itália, o chefe de Governo referiu que não tinha "informação suficiente para ter uma conclusão, de modo a enunciar concordância e discordância".
O que fizemos, acabando com a manifestação de interesse como instrumento de entrada no país, já fez diminuir em cerca de 80% os pedidos
Para Portugal, o governante defendeu que maior preocupação é que se respeitem as regras, mas que haja solidariedade também para quem chega à Europa.
Questionado mais concretamente sobre a posição de Portugal em relação Pacto de Asilo e Imigrações, que propõe distintas soluções, entre as quais os países receberem os migrantes ou, por outro lado, a existência de um fundo, Montenegro disse: "Nós somos um país que precisa de acolher imigrantes. E também precisa de ter fluxos migratórios regulamentados, de forma a poder ter dar condições de acolhimento mais dignas", afirmou, acrescentando que a política de Portugal é de "abertura", mas que não se deve confundir com uma política de "portas escancaradas, em que basta chegar a Portugal e a situação fica para as autoridades resolverem".
"O que fizemos, acabando com a manifestação de interesse como instrumento de entrada no país, já fez diminuir em cerca de 80% os pedidos. O que quer dizer que aqueles que procuram Portugal hoje vem com um objetivo de trabalho definido [...]. Hoje temos uma capacidade [de resposta] de cerca de 2500 atendimentos por dia face aos mil que encontrámos quando chegámos", defendeu.
A cimeira europeia regular de outubro surge numa altura em que Alemanha e França reforçam os controlos nas suas fronteiras e apertam as regras para migrações, quando países como Espanha e Grécia também enfrentam pressão migratória, Itália realiza acordos com países terceiros e a Polónia tenta, como fez a Finlândia, suspender temporariamente o direito ao asilo para responder àquelas que dizem ser as tentativas da Bielorrússia e da Rússia de usarem migrantes para desestabilizar o ocidente.
Este é debate sensível na UE dados os diferentes pontos de vista e os diferentes contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que servirá para analisar como combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.
Hoje, deverá realizar-se então uma discussão inicial sobre este assunto, que surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros, mas do qual Holanda e Hungria já pedem exclusão, enquanto outros países insistem na adoção antecipada das novas regras.
Ao nível da UE, estima-se que 27,3 milhões de cidadãos de países terceiros vivam nos 27 Estados-membros, o equivalente a 6,1% da população, e que os imigrantes ilegais correspondam a menos de 1% do total.
Em Portugal, a população estrangeira residente é de pouco mais de um milhão.
O Conselho Europeu irá também discutir os últimos desenvolvimentos da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa com a participação presencial em Bruxelas do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, um dia após ter apresentado o seu "plano de vitória" que prevê uma vertente militar com mais meios de dissuasão, novas discussões para paz e integração na UE e na NATO.
A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.
Nesta reunião do Conselho Europeu serão ainda abordadas as tensões geopolíticas no Médio Oriente entre Israel e os grupo islamita Hamas e xiita libanês Hezbollah.
É a última cimeira europeia regular do atual presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, cargo ocupado a partir de dezembro pelo ex-primeiro-ministro, António Costa.
[Notícia atualizada às 9h34]
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