O presidente da Assembleia da República apelou à moderação no caso da morte de Odair Moniz e disse não ter recebido nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar, a propósito do inquérito por declarações de deputados do Chega.
"À Assembleia da República ainda não chegou nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar e se chegar, a normalidade com que são tratados as outras situações, será tratada neste caso", afirmou José Pedro Aguiar-Branco, instado a comentar a polémica relacionada com declarações proferidas pelo presidente e um deputado do partido Chega.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, líder e deputado do Chega, sobre a morte de Odair Moniz.
E, no início desta semana, deve ser entregue a queixa-crime promovida por um grupo de cidadãos contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, pelas mesmas declarações.
A petição que acompanha esta queixa-crime foi subscrita, até ao final da manhã de hoje, por mais de 123 mil pessoas.
Petição para queixa contra membros do Chega supera 121 mil assinaturas
A queixa-crime deverá ser entregue na Procuradoria-Geral da República (PGR) no início desta semana, ficando a data dependente da disponibilidade da instituição.
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:02 - 28/10/2024O presidente da Assembleia da República disse que vê "com normalidade democrática" esta petição e a queixa-crime.
"Há liberdade de expressão em Portugal, e a liberdade de expressão permite que todos nós possamos dizer o que achamos que devemos dizer, mas a liberdade de expressão também nos responsabiliza. E há os mecanismos legais para apurar essa responsabilidade. Se há quem entenda que essa situação, ou as declarações, são motivo de poder haver um procedimento criminal, se a lei o permite, naturalmente assim deve acontecer. E quem emite, no espaço público, declarações, tem a responsabilidade por aquilo que diz", frisou.
A propósito do caso de Odair Moniz que morreu depois de ter sido baleado por um polícia e dos tumultos verificados na área metropolitana de Lisboa, Aguiar-Branco aproveitou para fazer um apelo à moderação e bom senso de todos os intervenientes e frisou que este é o tempo da justiça.
"Agora é o tempo da justiça e, portanto, a justiça tem que ter o seu tempo para apurar, para averiguar e, depois, para aplicar a lei", realçou.
O presidente da Assembleia da República falava aos jornalistas em Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, no arranque da iniciativa "Parlamento próximo dos municípios". "É uma forma de podermos aproximar o parlamento a todo o território nacional, para conhecer bem o que fazemos no parlamento e aproximar os portugueses, os eleitores, dos seus eleitos, da casa da democracia, que é a casa de todos", frisou Aguiar-Branco.
Esta iniciativa vai ser promovida ao longo do mandato e é algo que, na sua opinião, "contribui para o reforço da democracia".
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