Requalificação da escola José Gomes Ferreira em Lisboa "está em curso"

"Esta intervenção obriga à elaboração de um projeto, que está em curso e já em fase avançada", informou a vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), indicando que a câmara tem reunido com o Ministério da Educação e o processo para a requalificação da escola está validado pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

A autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) no âmbito da apreciação da petição "Por intervenção que trave e reverta a degradação da Escola Secundária José Gomes Ferreira", que resultou na aprovação, por unanimidade, de uma recomendação dirigida à câmara.

No texto é recomendado ao município que "promova todos os esforços necessários com o objetivo de dar primazia à concretização imediata das obras consideradas mais urgentes e necessárias" para a recuperação de parte do edificado do estabelecimento escolar.

Outro dos pontos da recomendação é para que a câmara manifeste junto do Ministério da Educação que se considere como urgente a intervenção no edificado da Escola Secundária José Gomes Ferreira.

Presente na reunião da AML, em representação dos 1.480 peticionários, Ricarda Fernandes, vice-presidente da Associação de Pais da Escola Secundária José Gomes Ferreira, disse que a petição solicitava "uma intervenção definitiva e eficaz para travar e reverter a degradação" que a escola da freguesia de Benfica tem vindo a enfrentar, indicando que o estabelecimento escolar tem cerca de 1.200 alunos, distribuídos por 43 turmas, que vão desde o 9.º ao 12.º ano.

"Desde que foi construída, há cerca de 40 anos, a Escola Secundária José Gomes Ferreira nunca teve uma intervenção de fundo e as condições atuais são preocupantes e prejudiciais para todos os que frequentam o espaço diariamente", afirmou, ressalvando que foram realizadas "algumas intervenções de cosmética", mas que "não resolveram a totalidade dos problemas estruturais", nomeadamente salas de aula com bolor e sem iluminação, fendas nas paredes, janelas a cair, chão levantado pela humidade, degradação das caldeiras do ginásio, falta de acessibilidade para alunos e professores com mobilidade reduzida e ausência de um sistema de prevenção de incêndios.

Ricarda Fernandes indicou que no final de 2023 houve a notícia da disponibilização por parte da câmara de 31.500 euros, porém "este montante não seria para obras urgentes, mas sim para as despesas anuais de manutenção da escola", acrescentando que a reparação das caldeiras custa cerca de 20 mil euros e a instalação de um sistema de prevenção de incêndios ronda os 19 mil euros, além de, "em média, a manutenção mínima da escola exige anualmente cerca de 20 mil euros".

Com a informação de que o projeto para remodelação total da escola está já em marcha, os peticionários querem agora saber "se o apoio necessário do Governo e/ou da câmara chegará para que o projeto avance sem qualquer impedimento".

"Queremos garantir que não há retrocessos neste percurso e que a obra estrutural necessária seja iniciada e concluída sem qualquer interrupção", sublinhou.

Entre as intervenções dos deputados, nomeadamente do CDS-PP, PEV, PCP, Livre, PAN, MPT, IL e PS, houve unanimidade quanto à preocupação sobre o estado de degradação da escola, manifestando urgência na realização de obras.

Além disso, o PCP reiterou as críticas quanto ao processo de delegação de competências do Ministério da Educação para a câmara sem a correspondente transferência de verbas, enquanto a IL considerou que foi "uma descentralização pessimamente mal planeada" e sublinhou que as 32 escolas transferidas precisam de obras, "porque o Estado central, o Governo falhou na manutenção do parque edificado escolar que estava sob sua responsabilidade, o que desde logo é uma irresponsabilidade do Estado".

A este propósito, a vereadora da Educação adiantou que a obra de requalificação da Escola Secundária José Gomes Ferreira poderá ser iniciada depois de concluído o projeto, a cargo da empresa municipal SRU, e após o lançamento do aviso pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) que a câmara vai concorrer para o necessário financiamento do Estado.

Quanto a intervenções de manutenção, Sofia Athayde explicou que é da responsabilidade do agrupamento escolar, nomeadamente pequenas reparações, acrescentando que a câmara transferiu este ano 49.192 euros, já foram executados 39 mil euros e, se necessário, esse montante poderá ser reforçado até ao final do ano.