Depois de se ter remetido ao silêncio em 28 de outubro, no início da fase de instrução, que é requerida por alguns arguidos e visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, o antigo dirigente de um dos grupos organizados de adeptos afetos ao FC Porto regressou ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) por volta das 08h50, para nova sessão de diligências à porta fechada.
Sandra Madureira, sua mulher e ex-vice presidente da claque Super Dragões, chegou cerca de 20 minutos depois, optando por não prestar declarações aos jornalistas
A juíza de instrução criminal aceitou que fossem visionadas as mais de 20 horas de imagens em bruto das câmaras de videovigilância do Dragão Arena, onde houve vários incidentes e agressões durante uma Assembleia Geral (AG) extraordinária do FC Porto, em 13 de novembro de 2023, mas indeferiu o requerimento dos arguidos para a audição de testemunhas no debate instrutório.
Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Fernando e Sandra Madureira constavam o ex-presidente 'azul e branco', Pinto da Costa, e outros antigos dirigentes do clube e da SAD dos 'dragões', cujas audições foram consideradas irrelevantes pela magistrada nesta fase do processo.
Hoje, à chegada ao TIC, Adélia Moreira, advogada de um dos arguidos, considerou que a visualização das imagens é "importante" porque "dá uma perspetiva diferente de tudo o que se passou" dentro e fora do pavilhão.
"São 23 horas de imagens, claro que é uma estratégia da defesa, mas é importante para percebermos tudo o que se passou desde o início até ao fim, em vez de ficarmos só pelos relatórios que apenas especificam momentos", disse.
Em nome do seu constituinte, José Pedro Pereira, que está acusado de vários crimes, entre eles uma agressão a pontapé, que admitiu, Adélia Moreira considerou que as restantes acusações "não fazem sentido nenhum".
"Agora vamos ver as imagens com calma, porque parece-me que realmente são importantes para a senhora juíza também ter uma perspetiva diferente, uma perspetiva que pode mudar algumas coisas aqui neste processo", frisou.
Também as advogadas Susana Mourão e Cristiana Carvalho, defesa de Vítor Catão e Fernando Saul, respetivamente, salientaram, à entrada para a audiência, a importância da visualização integral das imagens para esclarecimento de dúvidas.
Já os advogados de Fernando e Sandra Madureira, que à altura dos factos eram presidente e vice-presidente da claque Super Dragões, optaram por não prestar declarações aos jornalistas.
A decisão instrutória tem de ser conhecida até 07 de dezembro, quando se completarem 10 meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva ao ex-líder dos Super Dragões.
Em causa está a designada Operação Pretoriano, cuja acusação do Ministério Público (MP) denuncia uma eventual tentativa de os Super Dragões "criarem um clima de intimidação e medo" numa AG do FC Porto para que fosse aprovada uma revisão estatutária "do interesse da direção" do clube, então liderado por Pinto da Costa.
Fernando Madureira é o único arguido em prisão preventiva, enquanto os restantes oito foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.
Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.
Hugo Carneiro também está acusado de detenção de arma proibida, sendo que o MP requer penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.
O FC Porto e a SAD gestora do futebol profissional 'azul e branco' constituíram-se assistentes da Operação Pretoriano, que foi desencadeada em 31 de janeiro, no âmbito da investigação aos desacatos observados na AG extraordinária do clube, tendo resultado na detenção de 12 pessoas.
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