A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, disse à Lusa ter ficado surpreendida com as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante a audição esta semana no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Em resposta aos deputados sobre a universalização do ensino pré-escolar a partir dos três anos, Fernando Alexandre disse haver neste momento 12 mil crianças à espera de uma vaga e, por isso, voltou a mostrar-se disponível para celebrar novos acordos com o setor privado para garantir uma resposta gratuita, considerando que o peso do pré-escolar no ensino particular é ainda "relativamente reduzido".
Nas declarações à Lusa, Susana Batista lembrou números da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) que indicam que em 2023 havia 45.898 crianças no ensino pré-escolar privado, sem qualquer financiamento estatal, e que ainda havia "vagas por preencher".
Na zona da grande Lisboa, por exemplo, as instituições privadas representavam 64,1% dos lugares do pré-escolar, enquanto as instituições sociais representavam menos de metade (apenas 26,7%), segundo dados da Carta Social de 2023, citada pela associação.
No norte do país, onde não há tanta falta de oferta, o ensino pré-escolar privado não financiado pelo Estado representa pouco mais de 20% da oferta e o setor social representa quase 37%.
A associação sublinha que é nas zonas onde há mais população e mais procura que o privado está mais presente e lamenta que "o Governo não aproveite de imediato as muitas centenas de vagas que neste momento estão disponíveis no ensino pré-escolar dos jardins-de-infância do setor privado".
No parlamento, Fernando Alexandre lembrou que a tutela já conseguiu em articulação com as autarquias criar mais de 170 salas (4.250 vagas) na rede pública, reduzindo o défice de capacidade para 12 mil vagas.
A associação voltou a defender que deve ser aproveitada toda a capacidade da rede nacional do ensino pré-escolar existente no país, envolvendo "todos na solução", para que a universalização se possa concretizar.
"O país não é rico o suficiente para desperdiçar os recursos disponíveis, nomeadamente os que não custaram dinheiro ao Estado, recursos pelos quais as famílias tanto anseiam e que lhes foi prometido", afirmou Susana Batista num comunicado que diz que "Governo despreza capacidade de resposta do Ensino Privado".
A ACPEEP já tinha proposto ao governo disponibilizar a frequência gratuita das crianças do pré-escolar nos jardins-de-infância do setor privado, aceitando exatamente as mesmas condições que o governo negociar com o setor social, ou seja, sem representar um aumento do custo e sem ficar mais caro para o erário público.
"Queremos continuar a acreditar que o governo irá de facto implementar as medidas necessárias para garantir a igualdade de oportunidades que defende, tal como nós, para todas as crianças, sem discriminações e sem preconceitos ideológicos e políticos", disse Susana Batista.
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