As eleições para a direção e Conselho Regional da Casa do Douro, as primeiras depois de reinstituída como associação pública de inscrição obrigatória, estão marcadas para o dia 21 de dezembro.
No site dedicado às eleições da Casa do Douro foram hoje divulgadas as listas provisoriamente admitidas ao ato eleitoral, sendo que a Lista A é encabeçada por Sérgio Soares e a Lista B por Rui Paredes.
De acordo com aquela página, foram ainda apresentadas candidaturas ao conselho regional em 17 concelhos da Região Demarcada do Douro.
O prazo para a submissão de listas à direção e conselho terminou na terça-feira da semana passada e, durante este período, a comissão eleitoral, presidida pelo presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), procedeu à validação das candidaturas.
Rui Paredes, 57 anos, é presidente da Federação Renovação do Douro, vice-presidente do conselho interprofissional do IVDP e diretor da Adega Cooperativa de Favaios.
Sérgio Soares tem 47 anos e é produtor de vinho.
Segundo o calendário do processo eleitoral, até ao dia 20 pode ser feita a impugnação das listas provisoriamente admitidas e, no dia 06 de dezembro, serão afixadas as listas de candidaturas.
O parlamento aprovou em janeiro a restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, com os votos a favor do PS, PCP, BE e do então deputado social-democrata Artur Soveral de Andrade.
O diploma que restaura a Casa do Douro determinou a entrega da sede à nova entidade e a realização de eleições 240 dias após a entrada em vigor da nova lei, cuja publicação aconteceu a 28 de fevereiro em DR.
A direção da instituição vai ser eleita por sufrágio direto, pelo universo dos associados singulares, numa eleição que decorre em simultâneo com a do conselho regional, órgão perante o qual tomará, depois, posse.
O mandato dos órgãos da Casa do Douro é de três anos e a direção vai ser composta por um presidente e dois vogais.
Com sede instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, a Casa do Douro foi criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense e viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.
Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória e chegaram a ser marcadas eleições, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.
O processo regressou ao parlamento em 2023 e, a nova lei, aprovada em janeiro, procede à restauração da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória e determina a entrega a esta entidade do edifício sede.
Até à realização de eleições e início de funções dos novos órgãos, a gestão corrente do edifício-sede da Casa do Douro mantém-se a cargo da Federação Renovação do Douro.
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