"As autoridades portuguesas não solicitaram a assistência do FSUE para esta catástrofe", lê-se numa resposta da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, a uma pergunta do eurodeputado socialista André Rodrigues, a que a agência Lusa teve acesso.
A Comissão Europeia lembra que o FSUE pode ser ativado a "pedido de um Estado-Membro afetado por uma catástrofe natural no prazo de 12 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos", mas realça que existem critérios para aceder àquele apoio.
"O Estado-Membro deve demonstrar que os prejuízos diretos totais excedem os limiares especificados no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, ou seja, que, em caso de 'catástrofe regional' numa região ultraperiférica, esse valor é superior a 1% do produto interno bruto regional", esclarece.
Em 16 de maio, o líder do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo se encontrava a analisar os "pressupostos para acionar o fundo de solidariedade da União Europeia".
Na resposta, a Comissão Europeia destaca que os "fundos da política de coesão para 2021-2027 podem contribuir para apoiar infraestruturas de cuidados de saúde", exemplificando com as verbas disponíveis para os Açores.
"Está previsto o programa regional para os Açores afetar 72,4 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional à renovação ou construção de novos edifícios de cuidados de saúde eficientes do ponto de vista energético, a equipamento de saúde e a medidas para melhorar a prestação de serviços", sublinha a comissária.
O HDES, em Ponta Delgada, o maior dos Açores, foi afetado por um incêndio em 04 de maio, que obrigou à transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde, incluindo para fora da região, causando prejuízos estimados em mais de 24 milhões de euros.
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