"Não estamos a governar fechados sobre nós, estamos a governar para todo o país, e a nossa presença aqui é exatamente evidência disso e sinal do compromisso do Governo nacional com o Governo Regional [PSD] para assegurar o melhor funcionamento da justiça em todas as suas vertentes", afirmou.
Rita Alarcão Júdice falava no Palácio de São Lourenço, residência oficial do representante da República para a Madeira, no Funchal, no âmbito de uma visita oficial de dois dias à Região Autónoma da Madeira, onde se encontra acompanhada pela secretária de Estado da tutela, Maria Clara Figueiredo.
"O Governo da República não se demite das suas funções de soberania e não se esquece nunca dos madeirenses, e é isso que estamos aqui hoje também a fazer, dar esse sinal que gostaríamos que ficasse bem vincado", afirmou a governante, realçando ainda: "Não é a distância que temos da ilha, do arquipélago, que nos fará esquecer da Madeira."
A ministra da Justiça assinou hoje dois contratos interadministrativos -- um com a Câmara Municipal da Santa Cruz (JPP), outro com a Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas -- para obras de remodelação e reabilitação em dois tribunais, o Palácio da Justiça de Santa Cruz e o Edifício 2000, no Funchal, onde funcionam os Juízos de Trabalho e o Central Cível e Criminal, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, Casa Pronta, Zona Franca e Direção Regional da Justiça.
No caso do Edifício 2000, as obras, avaliadas em cerca de 300 mil euros, visam reabilitar as fachadas e terão início no próximo ano. Já em relação ao Palácio da Justiça de Santa Cruz, concelho e comarca da zona leste da ilha da Madeira, a empreitada está orçada em 500 mil euros e o concurso público será lançado em janeiro de 2025.
"Estamos com muito empenho a ajudar a concretizar o que está por fazer, mas também para, na primeira pessoa, perceber o vai mal e o que pode ser melhorado", disse Rita Alarcão Júdice, considerando que a sua presença na Madeira tem um "significado muito especial" e visa mostrar a importância que o Governo está a dar à reforma da justiça.
"Nós temos uma política de pequenos passos, não queremos fazer grandes revoluções, porque quando se anunciam grandes mudanças, muitas vezes, elas não acontecem", explicou, adiantando que o executivo prefere "concretizar passo a passo" e "resolver problemas um a um".
A ministra da Justiça enumerou alguns dos "pequenos passos" que o Governo deu nos últimos oito meses, desde a tomada de posse, como a tentativa de "pacificação" com os funcionários judiciais e a negociação com os oficiais de justiça e os guardas prisionais, bem como a abertura de processos de contratação nestes setores, a revisão de tabelas de honorários dos advogados no apoio judicial, a lei do acesso às magistraturas e a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No caso do PRR, o investimento na área da justiça incide exclusivamente na transformação digital.
"No ano de 2025, acredito que veremos já os resultados dessas mudanças que estamos a ajudar a implementar", afirmou.
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