"As declarações da ministra fazem sentido. Todas as câmaras deveriam ter um departamento como nós criámos em Lisboa, um departamento anticorrupção e de transparência. Nesse sentido, sabendo que muitas destas queixas, como diz a senhora ministra, vêm das autarquias, faz sentido ter um organismo autónomo para olhar para essas queixas", disse Carlos Moedas.
Numa entrevista à Rádio Renascença hoje divulgada, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admitiu a criação de um "organismo autónomo" para uma fiscalização "mais ativa" à "perceção de alguns fenómenos corruptivos na área das autarquias" e anunciou também uma revisão da orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac).
A Inspeção-Geral da Administração Local foi extinta durante a 'troika' e, desde então, a fiscalização das autarquias é assumida pela Inspeção-Geral das Finanças, organismo que, segundo a governante, "não tem vocação para tal".
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa falava à entrada para o Seminário em Ética, Integridade e Prevenção da Corrupção, destinado a cerca de mil trabalhadores da autarquia, no Dia Internacional contra a Corrupção.
Carlos Moedas frisou a necessidade de se "construir uma cultura de prevenção e anticorrupção nas câmaras municipais", além da definição de regras muito concretas e da existência de um canal de denúncias "para que as pessoas, quando veem alguma coisa que não está bem, possam denunciar.
O autarca considerou uma falha em Portugal, "durante muitos anos, não haver regras concretas sobre aquilo que é a definição da corrupção a todos os níveis".
"Ou seja, o próprio dirigente municipal saber exatamente o que é que pode [fazer], se pode ir almoçar, por exemplo, com alguém e se isso é um conflito de interesses em relação a um assunto que se está a tratar na câmara. Tudo isso deve ser estabelecido através de regras para as pessoas poderem cumprir essas regras", salientou.
A autarquia de Lisboa, sublinhou, foi "pioneira na criação do departamento de transparência e corrupção" e não há nenhum outro município no país com um departamento igual.
Nos últimos dois anos, indicou, o canal de denúncias do concelho já recebeu "mais de 250 denúncias".
Na entrevista à Rádio Renascença, Rita Alarcão Júdice anunciou que o diploma sobre a revisão orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção poderá ficar concluído até final de janeiro, podendo avançar no primeiro semestre de 2025 o confisco de bens que resultem de atividades de corrupção.
A ministra admitiu haver a "perceção de alguns fenómenos corruptivos na área das autarquias", salientando que "quase metades das denúncias que são apresentadas ao Menac se reportam à atuação das autarquias" e lembrando o papel da extinta Inspeção-geral das Autarquias Locais no acompanhamento e na fiscalização da atividade das autarquias.
"Todas as competências foram atribuídas à Inspeção-Geral de Finanças. E o que é que vemos que tem acontecido? Vemos que estas competências atribuídas à IGF não estão a ser plenamente cumpridas, na medida em que a IGF, a sua própria vocação, não é para este controlo da administração, numa perspetiva da própria contratação pública ou do acompanhamento preventivo da atuação das autarquias", disse.
Dessa forma, o Governo pretende "criar as condições para dar uma estrutura de apoio, maior, também às autarquias", estando em discussão "se será um organismo autónomo ou será através de um reforço de competências orgânicas na IGF que possam dar uma resposta mais ativa e mais focada a esta matéria".
[Notícia atualizada às 12h17]
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