Foram instaurados 36 processos de contraordenação pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito de uma fiscalização a vendas online de géneros alimentícios.
A operação da ASAE fiscalizou 146 operadores económicos, "em matéria de segurança", e verificou que entre as principais infrações cometidas por estes estabelecimentos encontram-se a "falta de fornecimento de informação pré-contratual ao consumidor", "o incumprimento dos requisitos obrigatórios de rotulagem dos géneros alimentícios", "o incumprimento das regras relativas aos contratos celebrados à distância" e a "falta do livro de reclamações em formato eletrónico".
A ASAE recomenda ainda que os consumidores se mantenham atentos e verifiquem sempre as seguintes informações:
- A loja online divulga, de forma clara e simples, os termos e condições de venda, com toda a informação obrigatória;
- Se existem comentários confirmados de outros consumidores que já realizaram compras;
- Se a loja online possui um endereço físico, essencial para localizar o vendedor em caso de reclamações ou dúvidas.
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