Numa informação aos acionistas a que a Lusa teve acesso, a empresa explica que foi concluído o processo de servidão administrativa relativo à instalação de uma mina em Boticas, distrito de Vila Real, o que concede à Savannah "acesso imediato aos terrenos que ainda não possui" na concessão mineira.
A empresa esclarece que a servidão administrativa concede "acesso temporário" aos terrenos e que "todas as partes interessadas e proprietários de terrenos foram informados pelas vias formais (em acréscimo às comunicações repetidas feitas ao longo das últimas semanas nos vários meios)".
Acresce que "o anúncio foi publicado em Diário da República [DR] a 6 de dezembro, e mais de metade do total das compensações foram já pagas pela Savannah aos proprietários".
"A Savannah tem agora o direito de acesso imediato aos terrenos [...] permitindo-lhe realizar o trabalho de campo, incluindo a segunda fase de sondagens", diz a empresa.
A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso recusou na quarta-feira reconhecer legitimidade à decisão da secretária de Estado da Energia, publicada no DR, para que a empresa Savannah aceda a terrenos privados e baldios para a prospeção de lítio.
"O gabinete da secretária de Estado da Energia emitiu um despacho em Diário da República [DR] concedendo à empresa a requerida servidão. Uma concessão desta natureza autoriza a Savannah Resources a aceder aos terrenos abrangidos e a levar a cabo trabalhos de prospeção durante o prazo de um ano", alerta a associação, referindo estarem em causa "terrenos privados e baldios".
Hoje, a Savannah diz que foi também concedida uma Concessão Mineira Aldeia.
"Em maio de 2019 foi publicada uma estimativa de recursos minerais [...] para um depósito no Bloco A e este recurso 'Aldeia' foi apresentado no Estudo de Definição do Projeto de junho de 2023. A Savannah exerceu uma opção para permitir a aquisição do Pedido de Concessão Mineira Aldeia em junho de 2019", descreve.
A empresa destaca também o "novo Plano de Ação para Matérias-Primas Críticas", no âmbito do qual o Grupo de Trabalho para a Regulamentação Europeia de Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), criado pelo governo português, "apresentou um plano para desenvolvimento dos recursos de matérias-primas críticas em Portugal".
Entre as "principais dimensões, que serão implementadas a partir do primeiro trimestre de 2025", está "a concessão do estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) a projetos estratégicos".
A isto, soma-se a "prestação de apoio financeiro para desenvolvimento do setor pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Banco Português de Fomento (BPF) e a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI)".
Prevê-se igualmente a "execução do processo de concurso previsto para a prospeção de lítio nas seis áreas previamente identificadas ao longo de 2025", estando também "previstos leilões separados para prospeção de cobre e ouro".
A 3 de dezembro, a ministra do Ambiente e Energia indicou que o Governo deve avançar em 2025 com concursos para a prospeção de cobre, ouro e lítio.
A ministra falava na apresentação do Plano de Ação para o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, desenhado pelo grupo de trabalho que recomenda que o Governo avance com concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais e com programas de apoio ao financiamento.
De acordo com a secretária de Estado da Energia, estes concursos são para prospeção e pesquisa e não exploração.
Relativamente ao lítio são as seis áreas já identificadas para prospeção, enquanto o concurso para o ouro é na zona da Gralheira, no norte de Portugal.
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