Na moção, aprovada em 13 de dezembro e hoje divulgada pela autarquia, lê-se que, "indo ao encontro do sentimento das populações e posição tomada pelas Juntas e Uniões de Freguesia (...), decide a Assembleia Municipal de Bragança discordar totalmente dando o seu parecer desfavorável à atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa (...)".
O pedido foi feito por uma empresa privada, a GMR Consultores, Lda., com sede em Braga, para prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos de níquel, cobalto, cobre e platinóides, no projeto denominado "Valongo 2", numa área de 105 quilómetros quadrados, em seis freguesias do concelho de Bragança e cinco do concelho de Vinhais.
A última sessão de esclarecimento pública obrigatória nas freguesias do concelho de Bragança aconteceu a 22 de novembro, na aldeia de Carrazedo.
A moção foi proposta por Adriano Augusto Correia Rodrigues, representante das juntas e uniões de freguesias de concelho de Bragança.
O documento refere que, apesar de se compreender ser importante para o país o mapeamento de depósitos minerais, para cumprir as orientações europeias de descarbonização e da transição energética, entende-se que deve salvaguardar territórios de elevado valor paisagístico e ambiental, classificados pela legislação.
Parte das áreas incluídas no pedido fazem parte da Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, reconhecida pela UNESCO, da Rede Natura 2000 e onde está a maior mancha de carvalho negral do país e da Europa.
Na moção, diz-se ainda que se considera que "seria correto e de maior confiança que em sessões de esclarecimento às populações estivessem presentes técnicos de agências estatais e não de empresas privadas".
Numa dessas sessões, em aldeia de Nogueira, à qual a Lusa assistiu, e em que marcaram presença cerca de 50 pessoas, foi referido por parte dos representantes da empresa que "não é possível entrar nos terrenos de ninguém se as pessoas não derem o seu expresso consentimento" e que, por isso, "contra a vontade das pessoas não se avança com o projeto".
A declaração escrita invoca ainda o "histórico de exploração mineira no concelho", em Portelo, Paredes e Coelhoso, onde, "à semelhança do que acontece também um pouco pelo país", é percetível que "as empresas, ao longo de anos, recolhem os benefícios da exploração, deixando os problemas para as populações (...)".
Em novembro, a câmara municipal de Bragança emitiu um parecer desfavorável ao pedido de prospeção mineira.
Contudo, com base nos pareceres técnicos, o município de Bragança emitiu parecer favorável "nas áreas que simultaneamente estejam classificadas como áreas de recursos geológicos potenciais e nas categorias de agro-silvo-pastoris e espaços florestais de conservação e de proteção, mas condicionado à obrigação de trabalhos de acompanhamento arqueológico".
Mas, com base nas mesmas opiniões técnicas, dá parecer desfavorável nos espaços naturais, agrícolas e solos urbanos.
Já a 31 de outubro, o município de Vinhais tinha deliberado em reunião de câmara, por unanimidade, um parecer também desfavorável aos pedidos de prospeção que abrangem o concelho do distrito de Bragança, que são três - "Valongo 2", "Revelhe" e "Castrelos".
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) também emitiu anteriormente um parecer desfavorável.
A moção foi aprovada por maioria qualificada, com 63 votos a favor e três abstenções. Vai ser enviada a várias instituições e entidades, entre elas o presidente da República, o primeiro-ministro e os ministros do Ambiente, Economia e Coesão Territorial.
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