A Guarda Nacional Republicana (GNR) levou a cabo uma "operação nacional dedicada à fiscalização dos Impostos Especiais de Consumo" na passada quinta-feira, 20 de fevereiro, que culminou com a apreensão de mais de 13.700 cigarros e a deteção de 88 contraordenações.
Em comunicado, enviado este domingo às redações, a autoridade referiu que a operação teve "especial foco no Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Outros Edulcorantes (IABA) e no Imposto sobre o Tabaco (IT)".
Foram fiscalizadas "destilarias, estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como outros pontos de venda suscetíveis de introduzir ilegalmente no consumo álcool, bebidas alcoólicas e produtos de tabaco", além de viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários. No total, foram fiscalizados 74 estabelecimentos e 494 viaturas.
A operação culminou na constituição de arguida de uma mulher de 58 anos, na instauração de dois autos por crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, um auto por exploração ilícita de jogo e 88 autos de contraordenação.
Do total de 88 autos de contraordenação, 75 foram por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), seis por infrações ao Imposto sobre o Tabaco, cinco por infrações ao Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas, uma por infração ao imposto sobre veículos e uma por infração à Lei do Tabaco.
Foram apreendidos 13.743 cigarros, 5.097 artigos contrafeitos, 4.500 gramas de folha de tabaco, 23.629 ml de tabaco líquido, 28,7 litros de bebidas alcoólica, uma máquina de jogo e um veículo que circulava de forma irregular.
A ação contou com o empenhamento de 80 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, bem como 25 viaturas militares.
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