A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, falou aos jornalistas depois de uma reunião de sete horas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), com quem foi 'fechado' esta segunda-feira um acordo para o setor.
"Foram seis meses de um trabalho muito profundo em que não só olhámos para aquilo que é muito importante para a valorização da carreira médica, a tabela remuneratória, mas para três aspetos essenciais para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e para aquilo que é o serviço de saúde de excelência que queremos para os cidadãos nas próximas décadas", começou por referir aos jornalistas.
Um dos aspetos que considerou fundamentais dizem respeito às normas de organização do trabalho médico, algo que confessou ter sido tema de debate durante "muito tempo". "Estamos numa fase claramente de transição - até geracional - nos sistemas de saúde e no SNS. É muito importante olhar, privilegiar o trabalho planeado e programado", apontou.
Outro dos aspetos apontados pela ministra foi a progressão na carreira. "Vamos, já em 2025, durante os próximos três anos, promover a abertura de 350 vagas para assistente graduado sénior, que é o topo da carreira", anunciou, falando em concurso público, considerando que existe um grande "desequilíbrio entre a base e o topo da carreira".
"É no SNS que os nossos médicos especialistas, essencialmente, se formam [...]. Sem esta capacidade de termos serviços com idoneidade formativa, diretores de serviço séniores e também um grupo de assistentes graduados sénior num número significativo, esta capacidade formativa fica em causa", justificou.
No que consiste a proposta?
Em comunicado, o Ministério da Saúde deu alguns detalhes sobre o acordo fechado com o SIM, sublinhando que "a proposta do Governo assegura a revisão da tabela remuneratória e a valorização remuneratória para os médicos de todos os regimes de trabalho, incluindo a dedicação exclusiva, nas diversas categorias da carreira médica, respetivamente, Assistente, Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior entre 2025-2027. A esta revalorização acrescem ainda os aumentos anuais da Administração Pública".
Quanto à revisão do acordo coletivo e ao acordo coletivo de carreira especial, o Executivo destacou a "diminuição faseada (entre 2026-2028) do número de horas de trabalho normal no serviço de urgência, que acompanha a transição, igualmente faseada, da organização em rede do serviço de urgência do SNS, apostando o Governo no trabalho médico planeado, bem como medidas que promovam a conciliação entre a vida profissional e familiar".
Falando dos médicos internos, que o dirigente do SIM, Nuno Rodrigues, já tinha dito que iam obter um aumento salarial menor, a tutela assinala que estes são não só "valorizados" em termos remuneratórios, "mas igualmente nas condições de equiparação ao primeiro nível da carreira médica no que se referem ao trabalho suplementar no serviço de urgência (80% do valor hora suplementar da carreira de assistente) assim como no reconhecimento imediato do seu estatuto remuneratório de especialista após conclusão do internato, enquanto aguardam assinatura de contrato com o SNS".
"Reconhecendo a importância de garantir a progressão na carreira de forma mais sustentável e permitir ao SNS manter a capacidade formativa das próximas gerações de médicos especialistas, foi determinada a abertura anual de 350 vagas, entre 2025 e 2028, para concursos de assistentes graduados sénior", lê-se ainda na nota.
Também a Saúde Pública ganha destaque neste acordo, com o ministério a considerar que a área é "substancialmente valorizada, através do aumento de 100% do suplemento de autoridade de saúde pública, tendo 50% sido concretizados em outubro de 2024 e em janeiro de 2025, os restantes 50%".
Foi ainda acordado a integração na Tabela Remuneratória das Remunerações dos Médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), anterior a 2012, com adesão voluntária.
[Notícia atualizada às 23h58]
Leia Também: SIM e Governo fecham acordo: Aumentos de 10% e contratos "harmonizados"
