O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, acusou esta quinta-feira os partidos da oposição de "tentarem inventar artificialmente uma polémica à volta do Estado" devido à nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo com uma remuneração mensal de 15 mil euros.
"Estamos a falar de dinheiro público, dos portugueses, que serviria para pagar uma remuneração muito importante numa reforma profunda que o Governo está a implementar no seio da Administração Pública", disse, em entrevista à RTP 3.
Segundo explicou o ministro, "o que foi estabelecido pelo Governo foi que a pessoa que exercesse esta função, poderia continuar a receber exatamente o mesmo vencimento que recebia na sua função anterior" e, "neste caso concreto, essa pessoa já servia o Estado português", o que "não significaria nem mais um cêntimo de custo".
"Se o salário era processado por via do Banco de Portugal ou por outra via distinta… É tudo dinheiro do Estado, dos portugueses e dos contribuintes", acrescentou.
O ministro dos Assuntos Parlamentares descreveu a polémica como "inacreditável" e frisou que Hélder Rosalino já recebia "dinheiro público" e agora, após a recusa do ex-administrador do Banco de Portugal, "o Estado vai continuar a gastar os 15 mil euros" e "vai pagar um salário adicional a uma nova pessoa que será contratada".
"Isto é demagogia dos partidos da oposição que, com uma profunda falta de sentido de responsabilidade, utiliza estes casos e casinhos para tentarem inventar artificialmente uma polémica à volta do Estado", atirou.
"Este Governo tem governado de forma tão metódica, tão consequente, tão competente, que eu percebo que a oposição tenha dificuldades em atacar as políticas e, portanto, tenta criar estes casos", acrescentou.
Pedro Duarte foi mais longe e afirmou que o Partido Socialista (PS) e o Chega "atacam-se muito na retórica, mas, na prática, têm uma ligação permanente de conveniência". "Nas grandes questões de fundo, tem havido uma coligação em que o PS, extremado à Esquerda, e a extrema-direita têm-se unido muitas vezes", frisou.
Sublinhe-se que a secretaria-geral do Governo iniciou funções na quarta-feira, com quatro dos seis secretários-gerais adjuntos e sem o líder, depois de Hélder Rosalino se ter mostrado indisponível para assumir o cargo devido à polémica.
A nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Este direito de opção foi criado através de uma alteração, feita na semana passada, ao diploma que estabelece o estatuto remuneratório dos dirigentes superiores e intermédios da Secretaria-Geral, aprovado em julho.
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