A leitura do acórdão já foi adiada duas vezes, uma delas devido à comunicação aos arguidos de alterações não substanciais dos factos da acusação.
Os principais arguidos são dois militares da GNR que são suspeitos de terem colaborado na exploração de jogos de fortuna e azar em vários bares situados em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, entre 2020 e 2022, a troco de remuneração e de consumos gratuitos.
Estes dois arguidos estão acusados dos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal por funcionário, acesso ilegítimo agravado, violação do dever de sigilo, prática ilícita de jogo e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar. Um deles responde ainda por um crime de abuso de poder e outro de detenção de arma proibida.
O dono dos bares é outro dos arguidos neste processo e responde por crimes de corrupção ativa, acesso ilegítimo agravado, violação do dever de sigilo, prática ilícita de jogo e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar.
A acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, refere que os militares avisavam o empresário das fiscalizações que iriam ser realizadas pela GNR e informavam-no sobre a propriedade de automóveis estacionados nas imediações dos estabelecimentos para debelar qualquer possível vigilância policial.
Os investigadores apuraram ainda que os dois militares, que se encontram suspensos de funções, terão chegado a auxiliar o empresário na exploração lucrativa dos referidos jogos, exercendo várias vezes funções de porteiro e de 'croupier', além de participarem também como jogadores.
O MP pediu que os militares sejam condenados a pagar ao Estado cerca de 300 euros correspondente à vantagem obtida com os factos criminosos.
No banco dos réus estão sentados mais três militares da GNR acusados dos crimes de abuso de poder, tráfico de influência, corrupção passiva e detenção de arma proibida.
De acordo com a investigação, um destes militares era detentor de património incongruente (não declarado fiscalmente) no valor de quase 40 mil euros, que o MP requereu que sejam declarados perdidos a favor do Estado.
O processo tem ainda como arguidos dois homens e uma mulher, que respondem por tráfico de influência e corrupção ativa.
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