"Perante a descrição clínica e a apreciação especializada que me foi transmitida, de práticas antecedentes por parte do Hospital Santa Maria e do SNS, relativamente a esta patologia, não encontrei qualquer motivo clínico, ético ou deontológico, que suportasse qualquer discordância com a observação das doentes em consulta", disse Luís Pinheiro, na comissão parlamentar de inquérito ao caso das crianças medicadas com Zolgensma em 2020.
O médico, um dos três arguidos no caso com Nuno Rebelo de Sousa (filho Presidente da República) e o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, indicou que a diretora do Departamento de Pediatria, Ana Isabel Lopes, em articulação com a neuropediatra Teresa Moreno, solicitou a sua "validação da marcação de consulta para as bebés".
Todavia, o ex-diretor do Hospital Santa Maria esclareceu que a validação da marcação da consulta "não seria necessária, face à autonomia dos médicos para observarem os doentes que entendam haver motivos clínicos para o fazerem".
"A consulta para as duas crianças veio a ser agendada por indicação de Teresa Moreno (neuropediatra) para 5 de dezembro de 2019. O agendamento para 6 de dezembro, de consulta com a mesma médica e para as mesmas doentes, num hospital privado [Lusíadas] de Lisboa, nunca chegou ao meu conhecimento até à sua divulgação", adiantou.
O médico referiu que foi informado pela primeira vez da existência das duas crianças apenas em 20 de novembro de 2019 numa mensagem de SMS de Ana Isabel Lopes e que lhe foi "posteriormente reencaminhada a mensagem de correio eletrónico com origem na secretaria de Estado da Saúde do mesmo dia".
O primeiro contacto que teve com Lacerda Sales ocorreu em 5 de novembro de 2019 aquando de uma reunião formal no Ministério da Saúde, na qual "não foi abordada" a situação das gémeas, disse, acrescentando que não teve "outros contactos" com o ex-governante até fevereiro de 2020.
"A partir desta data, mantive contactos no contexto da pandemia da covid-19. Nesses contactos foi-me pontualmente solicitada pelo secretário de Estado informação genérica relativa à evolução do processo de avaliação e aquisição do medicamento para as duas crianças", vincou.
O médico garantiu não conhecer o filho do chefe de Estado, Nuno Rebelo de Sousa.
Luís Pinheiro disse também que, perante a situação das duas crianças, foram enviados dois ofícios a Lacerda Sales e à secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, em novembro de 2019, sem resposta, manifestando preocupação com o impacto orçamental da compra do fármaco.
"Nas semanas subsequentes (...) o Conselho de Administração dirigiu novamente várias comunicações à tutela, mensagens de correio eletrónico e ofícios, que reforçavam o que havia sido transmitido nos ofícios iniciais de novembro de 2019. O Hospital, mais uma vez, não recebeu qualquer resposta a estas comunicações", indicou.
Na comissão, o médico disse ainda que apenas viu mencionado o Presidente da República "numa mensagem de correio eletrónico de António Levy Gomes", que dizia ter questionado diretamente Marcelo Rebelo de Sousa, à qual não respondeu.
No início da reunião, o presidente da comissão de inquérito clarificou que, sendo de caráter obrigatório, o requerimento do Chega para ouvir o Presidente da República dispensa votação.
O pedido "vai ser reencaminhado para o presidente da Assembleia da República" e "em termos práticos o que vai ser feito é uma pergunta ao Presidente da República" se pretende responder às perguntas dos deputados, presencialmente ou por escrito, ou se não vai pronunciar-se no âmbito da comissão.
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