Num comunicado publicado no 'site' do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que dirigiu o inquérito que investigou o caso, o MP indicou que a acusação foi deduzida para julgamento em tribunal coletivo.
Os acusados são 17 estrangeiros e cinco portugueses, além das 13 empresas, aos quais foram imputados os crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
"Os arguidos construíram uma rede organizada com vista à captação, entrada e estada em território nacional de imigrantes ilegais provenientes da Roménia, Moldávia, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor Leste e Paquistão", realçou.
Segundo o MP, os imigrantes vieram para Portugal "com o intuito de conseguir melhores condições de vida, prometidas pelos arguidos", mas foram utilizados como "mão-de-obra quase forçada e a baixo custo".
Estes estrangeiros, referiu, foram levados para trabalhar em explorações agrícolas e na construção civil em diversos pontos do país e aí "eram alojados em condições degradantes, sem que lhes fosse pago o devido vencimento".
"Os arguidos aproveitaram-se destas pessoas, vendendo o seu trabalho, mas exigindo-lhes e cobrando-lhes valores a título de supostas 'despesas' de alojamento, transporte, combustíveis, de vinda para Portugal, tornando-os devedores, levando a que tivessem de mendigar por comida para subsistirem", alegou.
O MP lembrou que, no âmbito desta investigação, foi realizada, nos dias 21 de novembro de 2023 e 15 de maio de 2024, no Alentejo, a "Operação Espelho", realizada pela Polícia Judiciária (PJ), com dezenas de mandados de buscas e em que foram "identificadas inúmeras vítimas desta atividade criminosa".
Oito dos 20 detidos encontram-se em prisão preventiva e os restantes 12 estão sujeitos às medidas de coação de obrigação de apresentações periódicas e proibição de se ausentarem do país e de contactos com os outros arguidos e com as vítimas.
Assinalando que esta atividade criminosa, desenvolvida entre 2020 e 2023, gerou "elevadas quantias em dinheiro", o Ministério Público disse ter promovido a perda a favor do Estado de diversos bens apreendidos e vantagens obtidas.
O valor apurado ascende a, pelo menos, 19,7 milhões de euros, enquanto, entre os bens apreendidos, encontram-se várias viaturas, imóveis, participações sociais e joias, frisou.
"Foi igualmente apurado património incongruente na esfera patrimonial dos arguidos, tendo sido efetuado pedido de condenação no pagamento do seu valor", acrescentou.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Évora, com a coadjuvação da PJ, a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos e o apoio do Gabinete Português da Eurojust, recorrendo-se a mecanismos da cooperação judiciária internacional.
Recentemente, foi deduzida pelo MP outra acusação referente à mesma operação, na qual foram acusados dos mesmos crimes outras 14 pessoas e seis empresas.
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