O Ministério da Defesa Nacional e a Ordem dos Advogados assinaram hoje um protocolo para a criação de uma 'task force' temporária que numa primeira fase vai analisar os 200 processos que aguardam resposta da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN). De acordo com o ministério, há também previsão de entrada de mais cerca de 400 que estão nos ramos.
"Decidimos constituir uma força de tarefa, uma 'task force', que é temporária" com o objetivo de "concluir num prazo aproximado de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade, todos os processos pendentes neste momento na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional", indicou o ministro da Defesa, ressalvando que isso não significa uma aprovação de todos os processos, mas sim "dar-lhes resposta, deferindo ou indeferindo".
Nuno Melo defendeu que "cada antigo combatente, no caso, cada deficiente das Forças Armadas, tem direito a que o seu caso seja apreciado e, em vida, tem direito, em condições de normalidade, a uma resposta".
A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, explicou que no final do mês serão abertas as inscrições para os advogados que quiserem integrar esta equipa. Após uma semana, as pessoas serão selecionadas e, depois de um período de formação, vão "começar a trabalhar em força" em fevereiro, "se tudo correr bem".
Esta 'task force' irá trabalhar até todos os processos estarem concluídos, indicou a responsável.
"Não aceito, nenhum de nós aceita, que a conclusão de um processo relativo à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas, desde o momento em que dá entrada nos ramos respetivos, passando pela recolha do parecer do Ministério Público, até à decisão a proferir na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, possa tardar cinco anos, seis anos ou sete anos", afirmou o ministro da Defesa, classificando esta situação como grave.
Na cerimónia, que decorreu no Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, Nuno Melo indicou que, "no que respeita apenas à apreciação no Ministério da Defesa Nacional" o tempo médio de resposta chega aos dois anos.
O ministro da Defesa sustentou que não é, obviamente, por falta de competência ou por falta de vontade, é por razão das circunstâncias".
Nuno Melo referiu que "em muitos casos, quando as decisões acontecem, os antigos combatentes já morreram" e considerou que se trata de "uma corrida contra o tempo" e também de uma questão de justiça.
"Os antigos combatentes e os deficientes das Forças Armadas que são antigos combatentes devem ser recordados, honrados e apoiados. Se há coisa que não podem ser é escondidos à espera do tempo que passa", salientou.
O ministro da Defesa não adiantou o custo desta medida, mas disse que "o custo é o que tiver que ser para dar resposta a vidas, a pessoas que gastaram parte do seu futuro ao tempo em nome da pátria portuguesa, em situações difíceis, que levaram a casos de deficiência física ou de danos graves do ponto de vista psíquico".
A bastonária da Ordem dos Advogados mostrou-se convicta de que a equipa que vai trabalhar conjuntamente com os técnicos da DGRDN vai "corresponder a este desafio e ter este processo encerrado o quanto antes".
"O objetivo é qualidade, celeridade e resposta. As pessoas precisam de resposta, porque é um direito que têm sempre que questionam a administração, e é isso que tem aqui faltado", salientou.
Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, Cândido Patuleia Mendes, da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, congratulou-se com a medida e disse que existem "centenas de processos pendentes" que espera que possam finalmente ter conclusão.
O dirigente disse ainda que existem situações em que passam "nove, 10, 11 anos de espera até o antigo combatente deficiente ser ressarcido daquilo que a junta militar de aplicou da incapacidade que ganhou".
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