"O que está em causa não é somente autorizar a mulher a interromper a gravidez até às 10, 12 ou 14 semanas de gravidez. Trata-se sim de percorrer a via da liberalização do aborto, na qual o Estado se compromete a assegurar os meios para eliminar a vida humana nascente", considera a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) em comunicado.
O PS agendou para sexta-feira um debate no parlamento sobre o alargamento do prazo de acesso à interrupção voluntária da gravidez, após ter apresentado um projeto de lei em que defende o alargamento desse prazo para as 12 semanas.
No debate serão também discutidas outras propostas, do PCP, BE, Livre e PAN, que alargam o prazo de acesso ao aborto, atualmente permitido até à 10.ª semana, uma medida contestada pela CEP.
"Há algumas razões válidas para não penalizar uma mulher que, por motivos diversos, pede e se submete ao aborto. Isso não significa que o direito ao aborto deva estar garantido nas garantias constitucionais, nem mesmo nos direitos sociais", escreve a Comissão Episcopal do Laicado e Família da CEP no mesmo comunicado.
No entender da instituição que agrupa os bispos da Igreja Católica em Portugal, o aborto não pode ser discutido "simplesmente como uma questão biológica, cientifica, legal ou de saúde".
"Independentemente das convicções e dos valores que configuram a sua vida, nenhuma mulher chega ao aborto sem um protesto da sua consciência", considera a CEP, que apela aos deputados da Assembleia da República para uma "mudança de direção" e sublinha a necessidade de "suscitar nas consciências, nas famílias e na sociedade, o reconhecimento do sentido e do valor da vida humana em todos os seus momentos e condições".
Além das iniciativas do PS, PCP, BE, Livre e PAN, será igualmente discutido um projeto de lei do CDS-PP, que densifica "o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável" e reforça "o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde".
Também o Chega leva a debate uma proposta, pela "garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados".
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