"A expectativa é que o Presidente da República, no quadro dos prazos constitucionais, faça a dissolução do parlamente [regional] e marque as eleições dentro desse prazo", afirmou, vincando que a data ideal seria 16 de março.
O chefe do executivo madeirense em gestão, que falava à margem de uma visita a uma empresa na Zona Franca, no concelho de Machico, sublinhou que não há justificação para que as eleições antecipadas não ocorram em março, lembrando que esta é também a posição da maioria dos partidos com assento no parlamento regional.
"É muito prejudicial para a região estarmos numa situação de governo de gestão, em duodécimos, sem Orçamento", alertou, para logo acrescentar: "É fundamental haver uma clarificação política na Madeira o mais rapidamente possível, o povo madeirense dizer o que quer, se quer um governo estável para o futuro ou não quer um governo estável para o futuro, e a partir dessa decisão termos um Orçamento aprovado".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os sete partidos representados no parlamento regional - PSD, PS, JPP, CH, CDS-PP, IL e PAN -- em 07 de janeiro e convocou o Conselho de Estado para 17 de janeiro (sexta-feira), para analisar a crise política na Madeira e decidir sobre a eventual marcação de eleições antecipadas.
O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado em 17 de dezembro de 2024, com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
No decurso da visita à empresa na Zona Franca, Miguel Albuquerque reagiu também às queixas do seu adversário interno, Manuel António Correia, sobre a demora na resposta ao requerimento que entregou na sede do PSD/Madeira em 23 de dezembro de 2024, com 540 assinaturas de militantes, solicitando a convocação de um congresso extraordinário e realização de eleições internas.
"Ninguém está a adiar nada. São os prazos", explicou, sublinhando que "o PSD tem estatutos e estamos a cumprir os estatutos".
"O PSD não funciona de forma anárquica. Tem estatutos e os estatutos são para serem cumpridos", reforçou.
Miguel Albuquerque indicou também que o Conselho de Jurisdição do partido voltou a reunir-se hoje, após uma primeira reunião em 09 de janeiro, para analisar o requerimento de Manuel António Correia e depois emitir um parecer que será enviado ao Conselho Regional.
De acordo com os estatutos do PSD/Madeira, a realização de um congresso extraordinário pode ser requerida por pelo menos 300 militantes, mas a convocação de eleições internas está dependente do Conselho Regional, o órgão máximo da estrutura regional entre congressos, que decide "da justificação ou não" do sufrágio.
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