Em declarações aos jornalistas no final da segunda reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que hoje decorreu nos Paços do Concelho, em Lisboa, o ministro António Leitão Amaro rejeitou divergências com o diretor da PJ, que recentemente associou o sentimento de insegurança em Portugal ao aumento da desinformação, sem relação com os números reais de criminalidade.
"Eu, como qualquer governante, também acho que há muita desinformação a circular no debate público. É verdade. Eu não interpreto nenhuma divergência entre o que disse nenhum dos responsáveis das polícias, com quem temos um contacto muito próximo", disse Leitão Amaro, que referiu haver "vários relatos com vários números".
O ministro separou também a questão da insegurança do tema da imigração: "O Governo, o primeiro-ministro, eu próprio, a senhora ministra da Administração Interna, inúmeras vezes temos dito sobre a segurança que é um tema diferente do tema da imigração. Nunca foi o Governo que misturou os temas".
Acrescentou, sobre a mistura de temas, que esta acontece com diferentes intenções e que os crimes devem ser investigados e julgados "por si" e "sem olhar à raça, à nacionalidade, à cor da pele, ao credo religioso".
"A cor da pele, a nacionalidade, não são razões nem para perseguir nem para ser excluído de investigação", disse o ministro que tutela a pasta imigração.
O diretor nacional da PJ, Luís Neves, afirmou na sexta-feira que o sentimento de insegurança é gerado pelo aumento da desinformação e ameaças híbridas, salientando que os números de criminalidade violenta desmentem essa ideia.
Rejeitou também que os estrangeiros sejam responsáveis por níveis relevantes de criminalidade em Portugal e sublinhou o peso reduzido que têm na população prisional.
O ministro reiterou que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, mas insistiu que, para manter esse estatuto, o país não pode "continuar impávido".
Acrescentou que a segurança "é uma prioridade e o Governo mantém a orientação que tem tido sobre a necessidade de proximidade, de visibilidade e atuação para preservar a segurança em Portugal", acrescentando que nesse âmbito o policiamento de proximidade e as 'bodycams' são apostas do executivo.
Sobre a denúncia de violação de uma mulher italiana por três homens no Martim Moniz, o ministro da Presidência rejeitou comentar o caso concreto por estarem ainda a ser apurados os factos, mas num "comentário geral e abstrato" defendeu que "crimes sobre mulheres tal como sobre crianças são especialmente repugnantes e merecem uma atuação por parte das forças de segurança firme, presente, e que faça justiça".
Questionado sobre o envio de envelopes contendo um pó suspeito a várias instituições e órgãos de soberania, hoje noticiado quando o ministro se encontrava na reunião do Conselho Nacional de Migrações e Asilo, Leitão Amaro não quis alongar-se em comentários, sublinhando a investigação em curso e afirmando que "quando houver novidades relevantes serão transmitidas".
A propósito dos pedidos de regularização de imigrantes pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e dos custos que estarão a impedir imigrantes de concluir o processo, o governante imputou ao anterior Governo a tabela de custos em vigor, sublinhou que o custo de 400 euros não se aplica a todos os processos, mas apenas aos mais complexos e com maior volume de informação para analisar e defendeu que "o custo deve ser suportado por quem faz o pedido".
"Tenho a certeza de uma coisa, se perguntarmos a todos os que pagam impostos em Portugal, portugueses ou estrangeiros, se entendem ou não que quem deve pagar o custo de um novo processo administrativo deve ser quem o pede e não os impostos de todos, acho que concordam", disse.
Sobre a reunião de hoje, o ministro considerou-a "muito importante", referindo que os números que serão públicos nas próximas semanas revelam que Portugal registou um aumento "muito grande e muito rápido da imigração" nos últimos cinco anos, o que justifica "uma mudança na política de imigração", implementando medidas do pacto europeu para as migrações, nomeadamente as que aumentam o controlo e escrutínio dos processos de entrada, da fiscalização, do acolhimento e do retorno, e integração mais humanista.
[Notícia atualizada às 19h49]
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