A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 150 operadores económicos, o que resultou na instauração de 21 processos de contraordenação e na suspenção da atividade de um estabelecimento.
Segundo uma nota, a autoridade conta que realizou uma operação de fiscalização, a "nível nacional", "direcionada a estabelecimentos de restauração e de 'Fast Food' existentes nos centros comerciais".
Foram fiscalizados 150 operadores económicos e foram instaurados 21 processos de contraordenação.
De acordo com a ASAE, as "principais infrações" foram:
- falta de envio, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação à entidade competente;
- violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos de restauração e bebidas;
- ausência do livro de reclamações e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene;
- entre outras.
"Foi determinada a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, devido à violação dos deveres gerais da entidade exploradora", lê-se ainda no comunicado.
A ASAE escreve que o objetivo da fiscalização foi "verificar o cumprimento das normais legais aplicáveis, com destaque para a garantia de segurança alimentar dos consumidores e de qualidade dos géneros alimentícios e verificar as normas em vigor".
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