"Após um intenso processo negocial que durou cerca de três meses, realizado após cerca de duas décadas de reivindicações, a plataforma sindical, constituída por cinco sindicatos, e o Governo, assinaram hoje um acordo que permite uma significativa valorização das condições remuneratórias da carreira dos bombeiros sapadores e deixa abertas as portas para continuar a negociar as restantes matérias constantes no respetivo estatuto profissional", referem aquelas estruturas, num comunicado conjunto.
O Governo assinou hoje um acordo sobre aumentos salariais e criação do suplemento de risco, designado por suplemento do bombeiro, com seis sindicatos que representam estes profissionais, ficando de fora o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que diz ser o mais representativo, e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil.
Os cinco sindicatos que fazem parte da plataforma - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Sindicatos dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) -- não prestaram declarações aos jornalistas no final da assinatura do acordo, tendo divulgado um comunicado conjunto.
Para estes cinco sindicatos, que durante as negociações apresentaram propostas conjuntas ao Governo, os bombeiros sapadores vão ter "ganhos reais", que vão ter "uma valorização bem acima dos 35%" em relação às remunerações atuais.
De acordo com a plataforma sindical, o acordo hoje assinado mantém as sete categorias da carreira de bombeiro sapador, tendo sido excluída a proposta inicial do Governo que pretendia a redução para cinco categorias, e as 35 horas semanais de trabalho.
O acordo estabelece também a criação do suplemento de bombeiro sapador que é relativo aos fatores de risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência, sendo pago em percentagem da retribuição base durante 12 meses, referem os sindicatos, indicando que o conceito de "disponibilidade permanente" foi eliminado na legislação dos bombeiros sapadores, encerrando as incertezas sobre o direito de pagamento e a justificação para o seu acionamento nos corpos de bombeiros sapadores.
Este novo suplemento, calculado sobre o vencimento base, vai ter um aumento faseado - 10% em 2025, 15% em 2026 e 20% em 2027, no caso dos praças. Para as chefias será um aumento de 10% em 2025, de 12,5% em 2026 e de 15% em 2027.
Segundo a plataforma, o acordo prevê ainda que a partir de 2027 ou 2028 todos os bombeiros com 10 anos de serviço, incluindo o ano de recruta, progridam automaticamente um escalão remuneratório, uma medida que abrangerá a esmagadora maioria dos profissionais no ativo e que se traduz num aumento salarial de 105 euros, tendo ficado "assegurado que, em caso de promoção, o trabalhador terá sempre uma valorização superior àquela que teria se decorrente de uma progressão remuneratória".
Os sindicatos avançam ainda que será feita no futuro a continuação da revisão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores, incluindo matérias como a aposentação e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido, o tempo de trabalho e o horário de trabalho e o sistema de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP) adaptado, sendo que, para essas negociações, vão voltar a colocar em cima da mesa a 14.ª posição remuneratória como entrada na carreira e uma valorização superior do suplemento de bombeiro sapador.
No final da cerimónia, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial considerou "um bom acordo" para os bombeiros sapadores o documento assinado com seis sindicatos, avançando que terão um aumento de 379 euros até 2027 no início de carreira.
Além dos cinco sindicatos que fazem parte da plataforma, assinou ainda o acordo o Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).
Em Portugal existem cerca de 3.000 bombeiros sapadores em 25 municípios. As condições de carreira e de trabalho dos bombeiros sapadores são definidas pelo Estado, ainda que sejam as câmaras municipais as responsáveis por pagar aos profissionais.
As negociações entre o Governo e os bombeiros sapadores ficaram marcadas por vários protestos com rebentamento de petardos e lançamento de tochas, além de uma ocupação da escadaria da Assembleia da República.
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