"Tendo tido conhecimento, pelos órgãos de comunicação social, da pronúncia do Senhor Juiz Conselheiro Manuel Mota Botelho, vai ser convocada a Comissão Permanente para analisar a situação", refere uma nota do Tribunal de Contas, na sequência de uma notícia da SIC e do Público a denunciar a acusação de abuso sexual de seis menores, durante quatro anos.
A comissão permanente tem competência para instaurar processos disciplinares e aplicar sanções.
Segundo a SIC, o juiz conselheiro jubilado Manuel Mota Botelho está na reforma mas acabou a carreira como juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, estando agora acusado e vai ser julgado por 16 crimes de recurso à prostituição de menores.
De acordo com as notícias divulgadas pela SIC e pelo Público, duas das seis alegadas vítimas tinham apenas 15 anos e todas terão recebido 25 euros por cada ato sexual.
Os crimes terão ocorrido entre 2019 e 2023 em São Miguel, nos Açores.
O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça tem a convicção de que o juiz recorreu 16 vezes a atos sexuais com os seis menores.
A acusação do Ministério Público foi escrutinada na fase de instrução, pedida pela defesa do juiz, refere a SIC, acrescentando que a juíza conselheira Leonor Furtado, a quem foi distribuído o processo, validou todos os indícios na decisão instrutória.
Manuel Mota Botelho vai ser julgado por todos os crimes no Supremo Tribunal de Justiça.
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