Em reunião privada, o executivo municipal viabilizou as primeiras alterações ao orçamento municipal para 2025, com os votos contra de BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de PS, Livre e PCP, e com os votos a favor dos proponentes, a liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte do município.
De acordo com a vereação do BE, as alterações ao orçamento municipal para 2025 "desvirtuam por completo algumas das promessas" do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), nomeadamente o reforço das transferências para as freguesias, uma vez que se "retira 21 milhões [de euros] dessa verba, cerca de 40% do total", tendo a dotação inicial de 74 milhões de euros (ME) sido corrigida para 52 ME.
"Da mesma forma, as verbas para as pessoas em situação de sem-abrigo são reduzidas, com um corte de 18% no 'housing first' e de 55% para o Fundo de Emergência Social para pessoas sem-abrigo. Já a alimentação escolar do 1º ciclo sofre uma redução de 28%", indicou o BE, referindo que há também "cortes significativos" no plano de drenagem, na ordem de 5 ME, assim como no desporto, na manutenção dos esgotos, na repavimentação das ruas e no projeto Hub do Mar.
Em comunicado, o BE justificou o voto contra e disse que irá lutar pelo reforço das verbas para as funções essenciais da câmara, considerando que estas reduções da dotação orçamental são "muito preocupantes" e demonstram que o orçamento de 2025, apresentado em novembro e aprovado em dezembro, "foi uma mera manobra de propaganda, com anúncios que não correspondem aos números do orçamento".
O orçamento municipal deste ano prevê uma despesa de 1.359 milhões de euros, segundo a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que foi viabilizada graças à abstenção do PS, com os votos contra da restante oposição, nomeadamente Cidadãos Por Lisboa, PCP, Livre e BE.
Segundo uma das propostas aprovadas hoje, e a que Lusa teve acesso, as alterações orçamentais surgem após "apurados os valores de fecho da execução orçamental de 2024", para assegurar "o reforço dos enquadramentos orçamentais com dotações insuficientes decorrentes da transição de compromissos, garantindo a sua cobertura no orçamento vigente", assim como a inscrição ou reforço de receita associada a projetos consignados e o ajustamento dos empréstimos contratados para financiamento do Plano de Investimentos do município.
A Lusa questionou o gabinete de Carlos Moedas sobre estas alterações orçamentais, tendo o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, assegurado que o executivo "não alterou os seus objetivos, nem falseia orçamentos", acusando o BE de "má-fé política" por "falsear" os dados quanto às alterações orçamentais.
Também contra estas alterações orçamentais, os Cidadãos Por Lisboa criticaram a estratégia dos "Novos Tempos" (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) de "aprovar em orçamento medidas que depois são completamente desvirtuadas, semana após semana", indicando que o mesmo se passou nos anteriores orçamentos deste mandato 2021-2025.
Apesar de se abster, porque "não atua como força de bloqueio" à governação de PSD/CDS-PP, a vereação do PS afirmou que "estas alterações orçamentais são preocupantes em vários níveis".
"Em primeiro lugar, porque estamos em janeiro e Carlos Moedas já está a deixar cair os seus principais compromissos para este ano", indicaram à Lusa os socialistas, dando como exemplo o caso da reforma administrativa, em que PSD/CDS-PP garantiu que não haveria suborçamentação, mas começa por "retirar 21,5 ME às juntas de freguesia".
Os vereadores do PS realçam ainda a redução de verbas para conservação e manutenção da rede de esgotos, o que "acontece no período mais crítico do ano, quando as chuvas intensas ameaçam inundações", e em áreas críticas para a manutenção da cidade, como a higiene urbana e a pavimentação, em que o município "perde praticamente 5 ME".
Entre as alterações orçamentais, segundo o PS, está também a retirada de 3,5 ME em despesas de energia e tratamento de águas residuais, a não dotação de verbas para espaços verdes, a redução de 1 ME no apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, um corte de 4 ME para o projeto Hub do Mar e a redução de 5 ME no Plano Geral de Drenagem de Lisboa.
O PCP questionou o "aumento/redução dos cabimentos em diferentes rubricas" e reforçou a preocupação para que situações relativas a atrasos na atribuição de apoios, que se têm verificado, não voltem a suceder, "pois colocam em causa a saúde financeira das instituições".
Também o Livre criticou as alterações orçamentais, "em pleno janeiro", com uma proposta "tão alargada de modificação de um orçamento aprovado há pouquíssimo tempo", referindo que as justificações "são tão parcas" que permitem "presumir que afinal o orçamento de Moedas foi mal pensado".
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
[Notícia atualizada às 18h42]
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