Numa informação enviada à Agência Lusa, fonte do Ministério da Presidência referiu que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são referentes a manifestações de interesse, recusando as referências feitas pela oposição de que a maioria dos casos dizia respeito a vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nos últimos dias, dirigentes do PS e do BE rejeitaram que a figura das manifestações de interesse, suprimida pelo executivo em julho do ano passado, fosse a principal porta de entrada de imigrantes.
Contudo, segundo o governo, citando o Relatório de Migrações e Asilo da AIMA, "dos 440 mil processos pendentes na AIMA, mais de 400 mil correspondem precisamente a manifestações de interesse que não foram consideradas nos dados de 2023 uma vez que estavam sem tratamento há vários anos".
Nesse relatório, segundo o governo, dos 294 mil títulos de residência concedidos em 2023 "mais de 50% correspondem a manifestações de interesse".
No quadro das alterações legais, "os processos de manifestação de interesse (Artigos 88 e 89, revogados pelo atual Governo em 3 de junho de 2024) de imigrantes nacionais da CPLP foram convertidos para o novo regime", refere a tutela.
Por outro lado, "à medida que vierem a ser tratados, estes mais de 400 mil processos virão a ser contabilisticamente imputados aos anos em que deram entrada", refere o governo, que remete para o enquadramento legal revogado a responsabilidade dos casos pendentes.
A população estrangeira residente em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 os cidadãos com Autorização de Residência, segundo o Relatório de Migração e Asilo, divulgado em setembro.
Em seis anos, mais do que duplicou o número de estrangeiros legais em Portugal, passando de 480.300 em 2017 para mais de um milhão no ano passado. O fim das manifestações de interesse, em 04 de junho, suspendeu o recurso jurídico mais utilizado pelos imigrantes extracomunitários para se regularizarem em Portugal, um processo alegadamente responsável pelas 400 mil pendências na AIMA.
Bastaria chegar com visto de turismo e começar a trabalhar para que um imigrante pudesse iniciar o processo de regularização na AIMA. Ao fim de 12 meses de descontos para a segurança social e finanças e uma residência fixa em Portugal permitiria concluir o pedido de residência, o primeiro passo para a fixação regular no país.
Com o fim dessa figura jurídica, as soluções para chegar a Portugal de modo regular passam por vistos de trabalho, de procura de trabalho ou de reagrupamento familiar, que têm de ser atribuídos pelos consulados portugueses.
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