O caso de Odair Moniz, o cidadão cabo-verdiano morto a tiro por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), no Bairro do Zambujal, na Amadora, ganhou novos contornos com a acusação do Ministério Público (MP), divulgada na quarta-feira.
Em comunicado, divulgado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, o polícia foi acusado "pela prática de um crime de homicídio" e foi também pedido que o "arguido seja condenado, também, na pena acessória de proibição do exercício de função". O crime de homicídio é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.
O advogado do agente, Ricardo Serrano Vieira, já afirmou que vai consultar o processo e ponderar se vai ou não requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Suspeitas de falsificação de auto da PSP e uma ameaça que nunca aconteceu. O que diz a acusação?
Na acusação, o MP diz que "no decurso das diligências de investigação realizadas, surgiu a suspeita de que o auto de notícia elaborado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) padece de incongruências e de inexatidões".
A acusação sublinha que "uma das suspeitas que existe é, desde logo, quanto à autoria" do auto de notícia, "uma vez que o mesmo terá sido elaborado às 14h55 do dia 21 de outubro de 2024" pelo agente da PSP que disparou sobre a vítima.
"Sendo que este nessa data e hora se encontrava a ser sujeito a interrogatório pela Polícia Judiciária, diligência que se iniciou pelas 14h40 e terminou pelas 18h00 do dia 21 de outubro de 2024 e teve lugar na DLVT [Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo] - PJ, em Lisboa", lê-se.
MP investiga suspeitas de falsificação de auto da PSP na morte de Odair
O Ministério Público (MP) determinou a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, no âmbito da morte de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, em 21 de outubro de 2024.
Lusa | 19:01 - 29/01/2025Nesse sentido, o MP adianta que, por despacho de 19 de dezembro de 2024, "foi extraída certidão para investigação autónoma destes factos".
O Ministério Público disse ainda não ter encontrado provas de que Odair Moniz tenha utilizado uma faca para ameaçar os dois agentes, o que contraria o comunicado oficial da PSP, que indicava que a vítima "terá resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".
O despacho refere apenas que foi encontrado "nas imediações" do local onde Odair caiu, perto do carro que estava ali estacionado, um punhal com 25 centímetros de comprimento, 15 centímetros de lâmina e cabo de plástico. Este punhal "não tinha vestígios biológicos em quantidade suficiente para obter um perfil de ADN".
Após ser baleado, Odair Moniz foi agredido com "recurso a bastão"
Odair Moniz morreu na Cova da Moura, vítima de dois tiros disparados pelo agente da PSP, que começou a carreira policial em 2022.
O primeiro tiro terá sido disparado a uma distância entre os 20 e os 50 centímetros e atingiu a zona do tórax. Nessa altura, Odair ainda "permaneceu em pé", mas o agente da PSP disparou uma segunda vez, já a uma distância entre os 75 centímetros e um metro, atingindo a zona da virilha.
Quando Odair Moniz caiu no chão, o agente que não foi acusado neste processo, "com recurso a bastão, desferiu uma pancada no corpo daquele e o corpo rolou e imobilizou-se". Com a autópsia, o Ministério Público revela que a morte terá sido provocada pela primeira bala.
O agente acusado de homicídio "sabia que a conduta de disparar, por duas vezes, a curta distância do corpo de Odair era apta a atingir o corpo deste", mas, "apesar de tal conhecimento, o arguido, com o propósito de afastar Odair Moniz de si e poder imobilizá-lo, quis atingir com dois projéteis o corpo deste".
Para o Ministério Público, o agente da PSP "não fez tudo o que estava ao seu alcance para preservar a vida humana e recorreu à medida extrema de recurso a uma arma de fogo contra uma pessoa, conformando-se com a possibilidade da morte de Odair Moniz".
Recorde o caso
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar responsabilidades, considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.
Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.
Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares.
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