Foi também deliberada a autorização para contrair um empréstimo de até 5,8 milhões de euros (ME) para financiar a operação.
O presidente da Câmara, o socialista Vítor Pereira, argumentou que "esta é a única forma de os covilhanenses reduzirem a tarifa de saneamento, a mais alta do país" e afirmou que o parceiro privado "não deixou alternativa" a esta solução, porque andou a "tentar adiar o resgate".
A Águas da Serra (AdS) tem a concessão do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023.
A empresa acusa o presidente do município de ilegalidades, disse que a decisão implica o pagamento de uma indemnização de 18 ME e que vai agir judicialmente, o que levou o autarca a acusar o parceiro privado de estar "a faltar à verdade".
"A Covilhã não vai sair a perder desta operação, que não é ilegal", assegurou Vítor Pereira. "Não permitam que esta empresa nos continue a explorar. Ajudem-me a livrar-nos deste contrato ruinoso", apelou o presidente.
Segundo o autarca, tendo em conta as contas feitas pelos consultores, a operação vai ter um custo de 5,8 ME e pode chegar aos 7,7 ME, com juros, enquanto o município teria de pagar ao parceiro privado 52 ME até ao final do contrato.
Vítor Pereira classificou as declarações públicas da AdS como "um chorrilho de mentiras, ameaças e tentativas de condicionamento do povo da Covilhã", assim como uma "desajeitada tentativa de coação" sobre os eleitos.
Questionado sobre os custos de exploração, o presidente da Câmara salientou que "o lucro que se obtém é mais do que suficiente para reduzir a tarifa e manter as obrigações".
Vítor Pereira acusou ainda o parceiro privado de estar "a obstaculizar" uma auditoria e acusou os gestores de serem "especialistas em ameaças" e de serem "incompetentes" na gestão da empresa.
Em resposta a muitos pedidos de esclarecimento feitos pelo PSD, e à observação de que é preciso fazer um 'test drive' quando se compra um carro, Nuno Correia Fernandes, consultor jurídico, frisou que o município "não está a comprar o carro sem o conhecer".
"É um carro que nos dá uma rentabilidade significativa. Tem um valor efetivo de 19 ME", acrescentou o advogado, vincando que a autarquia "está a comprar todos os proveitos".
O resgate contou com os votos favoráveis apenas das bancadas do PS e do PCP, 27, com a abstenção de dois representantes de juntas de freguesia, o PSD ausentou-se no momento da votação, por entender não ter "informação essencial" para votar de forma consciente, o CDS saiu da sala antes e o movimento Covilhã Tem Força não compareceu na sessão.
Afonso Gomes, do PS, salientou que a operação "vai poupar milhões aos covilhanenses" e Pedro Bernardo, da mesma bancada, acusou o parceiro privado de "gestão danosa".
"Os bens públicos essenciais à vida e ao bem-estar das populações devem ser administrados por quem visa a eficiência do serviço público e não o lucro, com a aplicação de tarifas obscenas", fundamentou Vítor Reis Silva, do PCP.
O líder da bancada social-democrata, Hugo Lopes, criticou também o que considerou serem "pressões públicas que estão a ser feitas sobre os eleitos locais" pela empresa e disse que a reversão da concessão é legítima e que esta pode ser a melhor solução para reduzir o valor da fatura da água, mas frisou que, com a informação disponível no momento", o PSD não ia participar na votação.
O CDS retirou-se antes, por entender que "não existe deliberação final da decisão da Câmara", o que configura uma "ilicitude" que pode originar a "ilegalidade das deliberações da assembleia".
Vítor Pereira adiantou que vai ratificar posteriormente em sessão camarária a decisão.
Leia Também: Concessionária acusa autarca da Covilhã de ilegalidade no resgate do saneamento
