A revelação foi feita hoje à Lusa pela professora adjunta da Escola Superior Educação do Instituto Politécnico do Porto, Mónica Silveira Maia, no âmbito das Jornadas CACI que decorrerão na quinta-feira e na sexta-feira naquele instituto.
As razões para o adiamento, explicou, decorrem das decisões do anterior e do atual governo, sendo que o primeiro publicou uma portaria em 2021, indicando que as "instituições devem apostar muito mais na inclusão destes adultos na comunidade, deixando de funcionar um sistema de institucionalização" e que envolvia "uma reformulação dos edifícios e, sobretudo, uma reformulação dos recursos humanos".
O problema é que a legislação não foi acompanhada de financiamento, lamentou a docente, o mesmo acontecendo recentemente quando o atual governo, a 20 de janeiro, adiou a implementação da portaria para até 31 de dezembro de 2025.
"Atendendo a que se mantêm os constrangimentos verificados, entende-se que importa revisitar os termos e as condições da resposta CACI de forma integrada, pelo que, estando em curso um trabalho de avaliação e reflexão sobre a necessidade de alteração dos mesmos, se afigura desde já necessário proceder ao alargamento do período de adequação às condições técnicas de instalação e funcionamento a que deve obedecer o CACI, prorrogando o mesmo", lê-se no diploma publicado em Diário da República.
Isto mostra, segundo Mónica Silveira Maia, que "não é dada prioridade ao grupo de pessoas mais vulnerável dentro da diversidade".
"Portugal continua neste adiamento constante e a apoiar-se no facto de até ter boas métricas de inclusão a nível educacional, mas a verdade é que continuamos a ter pessoas que nascem com uma deficiência e que, em princípio, quando forem adultos, vão ser excluídos da comunidade e de uma vida plena em sociedade", lamentou a especialista.
Questionada pela Lusa sobre quantas pessoas foram atingidas pelo adiar do financiamento dos CACI, a docente indicou serem 23.696 pessoas, divididas entre os CACI, Lar Residencial e RAI (Residências de Autonomização e Inclusão).
"Continuamos a funcionar numa ótica de institucionalização. De manter as pessoas protegidas da sociedade e a sociedade protegida delas", acrescentou, revelando que a primeira reação ao adiamento anunciado em janeiro surgirá das jornadas com a redação de recomendações ao Governo nesta área da atuação.
"É muito importante haver proximidade com as instituições para que se conheçam as suas condições atuais de funcionamento, como são tratados os seus profissionais, que tipo de equipas têm de ser compostas, como estão definidos os profissionais, como é que são chamados os profissionais da ação social, profissionais de tributação, que têm de definir bem quais são os profissionais que devem compor as equipas", elencou a docente.
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