A recomendação pelo recenseamento do direito de voto para pessoas estrangeiras surge por proposta do BE e foi viabilizada com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança e CDS-PP, a abstenção do Chega, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PAN e MPT.
"É sabido que muitas pessoas estrangeiras, no passado, ao tentarem efetuar o seu recenseamento para atos eleitorais, defrontaram-se com obstáculos resultantes de falta de informação por parte dos serviços das juntas de freguesia, acabando impedidas de exercer o seu direito de voto", afirma o BE na proposta de recomendação.
De acordo com os bloquistas, o Relatório Anual do Observatório das Migrações, relativo a 2023, "evidencia a baixa participação eleitoral das pessoas estrangeiras".
Apesar de as associações representativas de pessoas migrantes desenvolverem campanhas de sensibilização, o BE considera que "é necessário que as comissões recenseadoras, as juntas de freguesia, assegurem um trabalho de disseminação de informação, tanto entre os funcionários dos serviços como junto das comunidades estrangeiras nos respetivos territórios".
"É nas eleições autárquicas que maior número de residentes em Portugal têm o direito de participar, seja como candidatos e candidatas, seja como eleitores e eleitoras", indica o BE.
As próximas eleições autárquicas deverão ocorrer entre setembro e outubro deste ano.
Na recomendação, o BE refere que, desde que tenham realizado previamente o seu recenseamento eleitoral nas juntas de freguesia da sua área de residência, podem exercer o direito de voto todas as pessoas com residência legal em Portugal há mais de três anos e com nacionalidade dos Estados-membros da União Europeia, do Reino Unido, Brasil, Cabo Verde, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai ou Venezuela.
"O recenseamento eleitoral só é suspenso no 60.º dia anterior à eleição e até à sua realização", realçam os bloquistas.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) recomenda à câmara, por proposta do BE, que "promova uma campanha informativa e de apelo ao recenseamento e à participação eleitoral de pessoas estrangeiras, afixando os critérios da lei e da CNE [Comissão Nacional de Eleições] nos postos das juntas de freguesia, bem como nos seus suportes de divulgação no espaço público" com recurso às línguas inglesa e espanhola e ao crioulo cabo-verdiano.
A proposta aconselha ainda a que se assegure a boa formação dos funcionários responsáveis pelo atendimento ao público sobre as regras legais e as normas da autoridade eleitoral; que se envolvam as associações de residentes estrangeiros, bem como o conjunto das coletividades locais na divulgação desta campanha informativa; e que se faça a divulgação desta campanha através dos meios de comunicações municipais.
Nesta reunião, a AML aprovou ainda uma moção do PSD para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes.
Foi também viabilizada uma moção do PCP de homenagem a todas as vítimas do nazifascismo por ocasião dos 80 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz e do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que foi votada por pontos.
A proposta do PCP de "recordar e homenagear todas as vítimas do nazifascismo, assim como todos quantos resistiram, lutaram e venceram a barbárie nazifascista à custa de inenarráveis sacrifícios", foi aprovada com os votos contra de IL, MPT e Chega, a abstenção de PSD, PPM, Aliança e CDS-PP, e os votos a favor BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa, PS e PAN.
Com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, e a abstenção do MPT, foi deliberado o ponto do PCP para "condenar o recrudescimento e a promoção do racismo, da xenofobia, do antissemitismo, do anti-islamismo, do anti-comunismo e de outras formas de preconceito, ódio e discriminação".
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