O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, no final de dezembro de 2024, a pena de prisão dos dois irmãos iraquianos, membros do Estado Islâmico, condenados a 16 e 10 anos por adesão a organização terrorista internacional.
A informação foi tornada pública esta terça-feira, 11 de fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou que o "Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente a decisão de primeira instância, proferida a 18 de janeiro 2024, em processo que correu termos no Juízo Central Criminal de Lisboa - Juiz 13".
Segundo uma nota da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, um dos arguidos foi condenado a 10 anos de prisão pelo crime de adesão a organização terrorista internacional, 12 anos de prisão pela prática de um crime de guerra e 16 meses de prisão por um crime de ameaça agravada. "Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de 16 anos de prisão", lê-se.
Já outro arguido foi "condenado a 10 anos de prisão pelo crime de adesão a organização terrorista internacional, sem envolvimento direto nos crimes de guerra, dos quais foi absolvido".
"Ambos os arguidos foram ainda condenados à pena acessória de expulsão do território nacional por um período de 10 anos", indicou a PGR.
Os dois arguidos haviam sido absolvidos em primeira instância de crimes de guerra praticados contra várias vítimas, decisão que o Tribunal da Relação manteve.
Em janeiro de 2024, Ammar Ameen foi condenado por um crime de adesão a organização terrorista, um crime de guerra e um crime de ameaça, enquanto Yaser Ameen foi condenado por um crime de adesão a organização terrorista por decisão do coletivo de juízes presidido por Alexandra Veiga, do Tribunal Criminal de Lisboa.
Irmãos iraquianos condenados a 16 e 10 anos de prisão por terrorismo
Os irmãos estavam a ser acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista.
Notícias ao Minuto com Lusa | 17:17 - 18/01/2024O Tribunal da Relação considerou agora que as "provas produzidas em primeira instância foram corretamente valoradas e que as penas aplicadas são proporcionais à gravidade dos crimes cometidos".
O acórdão ainda não transitou em julgado.
Sublinhe-se que no inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi investigada a atividade dos arguidos enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico (EI), nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.
Permanecendo em Portugal desde março de 2017, ao abrigo do programa de recolocação para refugiados da União Europeia (UE), Ammar Ameen e Yasir Ameen estão em prisão preventiva desde setembro de 2021, quando foram detidos pela Polícia Judiciária.
Um dos irmãos trabalhava no restaurante Mezze, em Arroios (Lisboa), quando o então primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram aquele espaço reconhecido por integrar refugiados.
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